Assembleia aprova projeto para reduzir poluição sonora em cinemas

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (17), durante a 85ª sessão plenária do ano, o projeto de lei nº 843/11, que tem o objetivo de reduzir a poluição sonora ao normatizar o volume de som nas salas de cinema. A matéria, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que passou em primeiro turno, fixa em 92 decibéis o volume máximo do som nas salas de cinema de todo o Paraná.

“O cinema está cada vez mais acessível, mas é preciso lembrar que muitos equipamentos não são devidamente aferidos”, destaca o autor da proposição. O artigo segundo da proposta, que será ainda submetido a novas discussões, estabelece o seguinte: “Ao iniciar a projeção, os responsáveis pelas salas de cinema, deverão informar ao público, através de mensagem de som e imagem, o limite de volume do áudio permitido”. Conforme o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a regra serão punidos com multa. Cheida argumenta ainda que estudos científicos demonstram que a audição humana tolera, no máximo, 92 decibéis em até três horas de projeção de um filme, sendo que, além disso, já há o comprometimento da audição. Por isso, esse é o limite de exposição estipulado no projeto.

Sanção – Nesta sessão passaram também nove projetos em redação final, último turno de debates em Plenário. Assim, essas matérias seguem agora para sanção (ou veto) governamental. Entre elas está a de nº 421/12, de autoria do Poder Executivo, incluindo novos dispositivos na Lei estadual nº 17.142/12, que estabelece a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

Outra proposição aprovada, em redação final, foi a de nº 463/12, do governo estadual, autorizando o Executivo a efetuar a cessão de imóvel à Associação Mantenedora do Ensino Alternativo, responsável pela Escola de Educação Especial Alternativa, bem como a de nº 453/12, dos deputados Duílio Genari (PP) e Valdir Rossoni (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Igualmente concluiu o processo legislativo o projeto de lei nº 278/11, do deputado Dr. Batista (PMN), que denomina de Said Felício Ferreira o Hospital Universitário de Maringá; a proposição de nº 204/12, do deputado Tadeu Veneri (PT), que institui o dia 21 de setembro como o Dia dos Trabalhadores do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados; e a de nº 314/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que concede o título de Cidadão Benemérito ao pastor Advanir Alves Ferreira.

Buffets – Nesta mesma condição (redação final) passou o projeto de nº 798/11, do deputado Roberto Accioli (PV), que determina a obrigatoriedade de instalação de anteparos de vidro acima dos balcões de buffets em restaurantes. E o de nº 157/12, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paranaenses.

Em terceiro turno foi aprovada a proposição de nº 138/12, do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que denomina Colégio Estadual Algate Lickfeld Maus – Ensino Fundamental e Médio, o Colégio Estadual do Guarituba, localizado no município de Piraquara. Por outro lado, em segundo discussão passou a de nº 358/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao padre Luiz Alberto Kleina.

Entre as 15 indicações parlamentares aprovadas nesta quarta-feira (17) está a de nº 766/12, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que sugere a instalação de um Parque Tecnológico no município de Medianeira, na região Oeste do estado, e a de nº 772/12, do deputado Adelino Ribeiro (PSL), que propõe a liberação de viaturas para a Polícia Militar de Cascavel.