Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (17) da Assembleia Legislativa um projeto de lei proibindo o uso de restos de proteína animal na alimentação de porcos e javalis. Segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB), autor da proposta, que passou em primeira discussão, o objetivo é reduzir os riscos de contaminação de suídeos pela peste suína clássica (PSC), uma doença altamente contagiosa, com alta morbidade e mortalidade.
Na justificativa da proposição, de nº 138/15, Curi explica que o vírus da peste suína, também conhecida como febre suína ou cólera dos porcos, só fica inativo quando submetido a uma temperatura mínima de 90º C, por 60 minutos e com agitação contínua. Por isso, o projeto faz uma ressalva prevendo que restos de proteína poderão ser usados quando submetidos a tratamento térmico que inative o vírus responsável pela disseminação da doença. A iniciativa veda ainda a permanência dos animais em lixões, bem como o uso de comida recolhida desses locais para alimentá-los. A peste suína pode provocar quadros de febre e hemorragias múltiplas nos animais, levando a morte.
Curi lembra que o Paraná tem a certificação de área livre da PSC, sem necessidade de vacinação, desde 1994. O estado é o terceiro maior produtor nacional de suínos, com mais de 60 mil propriedades produtoras e um rebanho de 5,3 milhões de cabeças, representando 14,5% do total nacional. O Paraná produziu 606 milhões de toneladas de carne suína no ano passado e tem 77 abatedouros licenciados.
Rodovia – Nesta sessão plenária foram aprovados ainda outros seis dos oito projetos de lei que estavam na pauta. Entre eles, passou m redação final a proposição de nº 467/15, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a desafetação – ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável – do trecho da rodovia estadual PR-492, doando-o ao município de Paranavaí. Também em redação final aprovaram o projeto de nº 444/15, do deputado Tadeu Veneri (PT), concedendo o título de utilidade pública à Associação Brasileira de Amparo à Infância, com sede no município de Mandirituba e foro no município de Fazenda Rio Grande. Já a proposição de nº 311/15, do deputado Guto Silva (PSC), dispondo sobre a divulgação de informação referente à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais, recebeu emenda e por isso retorna a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar/ordemdodia). Você também pode conferir o resultado das votações no link do Portal da Transparência (www.alep.pr.gov.br/transparencia).
*Confira mais informações no Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná.
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