Assembleia aprova projeto que cria campanha de prevenção de acidentes e doenças no trabalho

Acidentes e doenças causadas pelo trabalho afetam a economia, as empresas, a Previdência Social e a vida privada do trabalhador. Com o objetivo de minimizar os efeitos nocivos do problema, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (28) em primeira discussão o projeto de lei 162/2018, de autoria do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB). A matéria institui a campanha Abril Verde de prevenção aos acidentes de trabalho. O projeto volta à pauta para a segunda discussão na sessão plenária da próxima segunda-feira (03).

O texto do projeto determina que a campanha Abril Verde seja inserida no calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, e ser celebrado anualmente em abril. O objetivo é conscientizar a população quanto à importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no trabalho. O símbolo da campanha deverá ser um laço na cor verde. O projeto institui também que durante este mês serão divulgados direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho dispostas na legislação e normas regulamentadoras.

Para Ademar Traiano, a conscientização do problema é necessária. “Apresentamos o projeto de lei por solicitação do Ministério do Trabalho para instituir o Abril Verde. Isso significa trabalharmos preventivamente em relação a acidentes de trabalho. Temos conhecimento de que ocorrem muitos acidentes dentro das empresas do estado, por essa razão tomamos esta iniciativa”, explica.

De acordo com números do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, entre 2012 e início de 2019, o País registrou cerca de 4,6 milhões de acidentes de trabalho. Já as mortes acidentárias notificadas alcançaram 17,3 mil casos no mesmo período.

Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, a cada minuto um trabalhador sofre um acidente no Brasil. Apenas em 2018, a Previdência Social registrou 576.951 acidentes de trabalho. A marca abrange apenas os empregados com carteira assinada. Se forem considerados trabalhadores informais, o número pode ser sete vezes maior, chegando perto de quatro milhões de acidentados por ano.

Para o autor do projeto, os trabalhadores são os que mais sofrem com os incidentes laborais. "Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais geram prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para empregadores e também para o Estado. Os danos sofridos pelos trabalhadores e suas famílias são, certamente, os mais graves. O trabalhador perde temporariamente ou permanentemente sua capacidade laborativa e, além disso, sofre abalos físicos e emocionais", diz Traiano, na justificativa da matéria.

Também na justificativa da proposta, o autor lembra que desastres no trabalho afetam patrões e o Estado. "Os empregadores têm a produtividade comprometida, precisam arcar com custos de multas e muitas vezes com custos de demandas judiciais. O prejuízo para o Estado também é considerável, já que a Previdência Social fica obrigada a custear o trabalhador afastado".