Assembleia aprova projeto que extingue a Comissão Geral de Plenário

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (4) o fim do sistema que permite a transformação do Plenário em Comissão Geral. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que a extinção dessa regra prevista no Regimento Interno é um compromisso assumido com a sociedade, e uma demonstração de que os deputados estão em sintonia com as reivindicações dos cidadãos. “Estamos trabalhando para que a Assembleia seja cada vez mais atuante e transparente”, assinalou.

Traiano lembrou também que já está sendo constituída no Legislativo uma comissão especial para análise e revisão de todo o Regimento Interno. “A partir de agora o regime de Comissão Geral deixará de existir. E estamos também iniciando uma nova análise de todas as regras do Regimento com a finalidade de aperfeiçoar e modernizar os procedimentos”, assinalou.  “São iniciativas que estamos defendendo na Assembleia, que é o espaço democrático para o debate das questões de interesse da sociedade”, reforçou o presidente.

A extinção do artigo 107 do Regimento Interno, e consequentemente do sistema de Comissão Geral, é tratada em dois projetos. O primeiro deles é o projeto de resolução nº 1/15 e foi protocolado pelo deputado Pedro Lupion (DEM), com o apoio de mais 33 parlamentares. O projeto passou em primeira discussão com 44 votos favoráveis. O segundo texto, de idêntico teor, que foi por isso anexado ao primeiro, foi apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), contando com as assinaturas de mais 15 deputados.

Moderno – Lupion, que presidiu no ano passado a comissão especial que já analisou mudanças no Regimento Interno, voltou a afirmar que o momento é mais do que propício para as mudanças. “Vamos trabalhar para que tenhamos um Legislativo cada vez mais transparente e moderno”, reiterou. “Finalmente nós vamos eliminar uma trava ao debate das propostas e que somente existia na Assembleia do Paraná”, destacou o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.

Também foi aprovada nesta sessão, em terceira discussão, a criação da Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa. A proposta que implanta a Ouvidoria (projeto de decreto legislativo nº 01/15) é de autoria do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB); do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM); e do 2º secretário, deputado Ademir Bier (PMDB), integrantes da Comissão Executiva do Legislativo, e tem o objetivo de criar um novo canal de comunicação entre o Legislativo estadual e a sociedade.