Assembléia Aprova Reajuste de Funcionários do Executivo, Tribunal de Justiça e Ministério Público

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 20/03/06Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA APROVA REAJUSTE DE FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICOOs deputados aprovaram nesta segunda-feira (20), em segunda discussão, os projetos de lei que concedem reajuste salarial para os servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), para o Quadro Efetivo do Tribunal de Justiça, para os aposentados do Foro Extrajudicial do Paraná e para os funcionários do Ministério Público.A primeira proposta recebeu quatro emendas, que basicamente visavam estender o benefício dado aos servidores do QPPE aos delegados de polícia, procuradores e advogados do Poder Executivo. Entretanto, a emenda foi rejeitada por 28 dos 43 deputados presentes.Segundo a Bancada do Governo, a aprovação da emenda poderia prejudicar os funcionários do QPPE. A Liderança do Governo alegou que caso fosse aprovada a emenda e o governador a vetasse não haveria tempo hábil para a aprovação do reajuste do QPPE, já que se trata de ano eleitoral e conforme Constituição Estadual as propostas que tratam de reajuste salarial devem ser votadas e aplicadas com seis meses de antecedência do pleito.Em contrapartida, a Liderança da Oposição defendeu e endossou favorável às emendas. E os deputados ainda justificaram que a propositura não prejudicaria a aplicabilidade da lei, pois de acordo com os deputados da oposição, o governo estadual poderia apresentar veto parcial à iniciativa e publicar a lei que beneficia o QPPE.Na seqüência, os deputados votaram as outras matérias sem maiores discussões, porém aquela que trata da tabela de nível de proventos aplicável aos serventuários aposentados do Foro Extrajudicial recebeu emendas de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB). As emendas foram encaminhadas em forma de projeto de lei à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão apreciadas a sua constitucionalidade e a sua legalidade e, em seguida, encaminhadas ao Plenário.