Assembleia aprova relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Leitos do SUS

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o relatório final da Comissão Especial (CE) de Fiscalização dos Leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) – projeto de resolução nº 7/14. A proposição, que passou em primeira discussão, é de autoria dos deputados Jonas Guimarães (PMDB), Elton Welter (PT), Mauro Moraes (PSDB), Adelino Ribeiro (PSL) e Leonaldo Paranhos (PSC).

Esta Comissão Especial deu sequência aos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, de 2011, cujas conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público do Paraná. A Comissão Especial foi constituída com a finalidade de aferir o grau de satisfação da população paranaense quanto ao atendimento dos serviços prestados pelo SUS. O projeto de resolução nº 7/14 recebeu 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Utilidade pública – Entre as demais matérias aprovadas nesta terça-feira estão diversas propostas que revogam ou alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de falha ou irregularidade. Essas proposições resultaram do trabalho executado pela Comissão Especial que fez um levantamento minucioso das quase seis mil leis editadas no estado desde 1950 concedendo títulos de utilidade pública.

Por outro lado, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, passou o projeto de resolução nº 6/14, que aprova o relatório final da Comissão Especial (CE) encarregada de analisar e de propor mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa (projeto de resolução nº 6/14). Essa proposição é assinada pelos deputados Pedro Lupion (DEM), presidente da comissão, e Pastor Edson Praczyk (PRB), relator. A aprovação do relatório referenda os trabalhos concluídos pela Comissão Especial e antecede a etapa de discussões e votações do novo texto proposto para Regimento Interno, que deverá se dar por partes ou de modo fracionado, conforme já antecipou do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

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