ASSEMBLÉIA APROVA REQUERIMENTO QUE PEDE AO TC INFORMAÇÕES SOBRE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EM GUARATUBAOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (22) o requerimento proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que solicita ao Tribunal de Contas informações detalhadas sobre a administração do Instituto de Previdência de Guaratuba, órgão gestor do Regime de Previdência do Município e, ainda, do Fundo de Previdência, criado em 1997. Hoje, a prefeitura é comandada por Miguel Jamur.O Instituto de Previdência de Guaratuba tem como patrimônio os recursos financeiros arrecadados por intermédio de contribuições previdenciárias dos funcionários públicos municipais, ou seja, desconto em folha de pagamento realizado mensalmente sobre o salário dos servidores do município pela Prefeitura de Guaratuba; por contribuições da Prefeitura de Guaratuba; e, ainda, pelas reservas provenientes do investimento de suas reservas. Tais receitas podem apenas ser utilizadas, de acordo com o que determina a legislação, para o pagamento de benefícios previdenciários e da taxa de administração que mantém o regime.Denúncia – O objetivo, segundo o parlamentar, é levantar informações sobre um possível desvio de aproximadamente R$ 9 milhões dos cofres públicos. O pedido, justifica Veneri, se deu em razão de uma denúncia protocolada pelo advogado Orley Wilson Pacheco, assessor jurídico do referido Instituto de Previdência de Guaratuba, na Procuradoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público do Paraná. A denúncia foi realizada no último dia 14 de maio.De acordo com Orley Wilson Pacheco, ele tomou conhecimento dos desvios de recursos públicos do Instituto de Previdência de Guaratuba a partir de uma série de informações oficiais que chegaram as suas mãos neste mês de maio de 2007. O levantamento de informações pelo assessor jurídico se deu após o presidente da instituição, Ralf Druso de Mesquita, solicitar um parecer, mediante ofício, no qual a Prefeitura de Guaratuba confessaria dívidas com o Instituto de Previdência, e que se comprometeria a resgatá-los. Ainda de acordo com Orley Pacheco, ele foi procurado por Paulo Jamur, secretário de Finanças e Planejamento de Guaratuba, que, em ligação telefônica, teria solicitado que se procedesse à regularização das contas do Instituto de Previdência; e teria informado também que ele seria procurado pelo diretor Financeiro e Administrativo do Instituto de Previdência, Edward Laurence Loblein, para lhe entregar os documentos informando quais os valores que deveriam ser regularizados.De posse dos documentos e depois de ler e analisar a documentação, Pacheco realizou a denúncia junto à PIC, pedindo investigação contra aqueles que comandam a Prefeitura de Guaratuba e o Instituto de Previdência de Guaratuba.“Os documentos apontam um gravíssimo desvio de recursos do Instituto de Previdência de Guaratuba, o que exige uma ampla e profunda investigação”, pondera Veneri.Desvio – De acordo com documentos fornecidos pelo funcionário do Instituto de Previdência de Guaratuba, Orley Pacheco, a partir da documentação oficial da instituição, foram repassados, para a conta da Prefeitura Municipal de Guaratuba, sem contabilização e sem respaldo legal nenhum, entre 30 de dezembro de 2005 e 18 de dezembro de 2006, um total de R$ 2.926.883,86 (Dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos).Além disso, foram repassados ainda, das contas do Instituto de Previdência de Guaratuba para as contas da Prefeitura Municipal de Guaratuba, desta vez com empenho e conseqüente contabilização, entre 25 de maio de 2005 e 30 de dezembro de 2005, outros R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais).Mas além do saque de recursos realizado nas contas do Instituto de Previdência de Guaratuba desde o ano de 2005 pela Prefeitura de Guaratuba, um estudo efetuado pela empresa Melo Atuarial Cálculos Ltda., datado de 11 de abril de 2007, demonstra que a Prefeitura de Guaratuba não repassa os recursos financeiros descontados dos salários dos servidores públicos municipais desde o mês de março de 2006. Atualizados sem correção, os recursos desviados alcançariam a soma de R$ 1.084.089,95 (Hum milhão, oitenta e quatro mil, oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).Ainda segundo a denúncia efetuada por Orley Wilson Pacheco à PIC, do total de R$ 8.041.255,12 (Oito milhões, quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos) em aplicações financeiras depositadas nas contas do Instituto de Previdência de Guaratuba em 31 de dezembro de 2005, restavam apenas R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais) em abril de 2007. A documentação apresentada ao Ministério Público destaca ainda que em dezembro de 2005 já haviam sido repassados às contas da Prefeitura de Guaratuba outros R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), o que eleva o desvio de recursos públicos para quase R$ 9 milhões.