Assembleia aprova reserva de banheiros adaptados em eventos públicos e privados
Deputado Nereu Moura (PMDB).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por 33 votos favoráveis nesta quarta-feira (24) o projeto de lei nº 736/2015, que determina a reserva de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados – o número mínimo corresponderá a 10% do total de banheiros disponíveis, garantindo-se pelo menos uma unidade adaptada caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um. O texto, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), acrescenta a obrigatoriedade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado. “As pessoas com deficiência têm direito aos momentos de lazer em grandes eventos com condições adequadas”, destaca o parlamentar.
A proposta ainda deve passar por segunda votação na próxima semana.
