Assembleia começa a debater projeto que prevê a extinção da Imprensa Oficial

  A Assembleia Legislativa do Paraná começou a debater na sessão plenária remota desta quarta-feira (28) o projeto de lei 608/2020, assinado pelo Poder Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.

 Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Hussein Bakri (PSD), emitiu parecer favorável à proposta,  na forma de emenda modificativa. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao parecer e, com isso, a matéria foi retirada da pauta de votações. Como tramita em regime de urgência, o projeto retorna à ordem do dia na sessão plenária remota da próxima quarta-feira (4). O texto aguarda também os pareceres  das Comissões de Finanças e Tributação, e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. 

 De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do Departamento, partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.

Segundo dados do Poder Executivo, as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos de manutenção dos maquinários vigente até outubro deste ano, diz a justificativa do texto, vão custar R$ 1,2 milhão. Ainda segundo o Governo, a alienação do parque gráfico pode render à Administração Estadual cerca de R$ 4,8 milhões. 

A proposta do Governo prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outras setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais.

  A  extinção da Imprensa Oficial  também vai refletir na produção de materiais gráficos institucionais do Governo do Estado, diz o projeto.  Como lembrou o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a proposta é que a maioria seja digital, não mais impressa, trazendo ainda mais economia aos cofres públicos. Quando houver necessidade de impressão, será feita por licitação, buscando o menor preço. Para o deputado, essa é mais uma etapa da reforma administrativa.

(Sonora)

Ainda segundo o texto enviado pelo Governo,  os móveis, materiais e equipamentos da Imprensa Oficial serão integrados ao Patrimônio do Estado. Após a realização de um inventário, a Casa Civil, referendada pela Secretaria da Administração, dará a destinação devida aos bens.

 A proposição prevê que, com o fechamento da produção gráfica, as impressoras e os outros  maquinários da gráfica, assim  como a frota de veículos, deverão ser leiloados ou repassados para outras instituições. O prédio onde funciona o parque de máquinas poderá receber outros órgãos de governo, diminuindo os gastos do Estado com locação de imóveis, segundo o Executivo. 

 Outros nove projetos foram analisados. Os deputados realizaram duas sessões na manhã desta quarta. Uma ordinária  e outra extraordinária.