Assembleia debate a Justiça Restaurativa como prática alternativa para a solução de conflitos

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma audiência pública que debateu o tema da Justiça Restaurativa e da Cultura da Paz. A reunião foi promovida pela Comissão de Cultura, presidida pelo deputado Péricles de Mello (PT), pelo Conselho Parlamentar da Cultura da Paz, pelo Tribunal de Justiça e pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania. Participaram do encontro o desembargador Roberto Portugal Bacellar, a doutora Laryssa Angélica Copack Muniz, do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e os deputados estaduais Cláudio Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC).  

Ao longo da audiência os participantes falaram das iniciativas do Poder Judiciário no campo da Justiça Restaurativa e destacaram as responsabilidades do Judiciário com o planejamento, implementação e manutenção dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que concentram a realização de sessões que promovem a conciliação entre vítimas e agressores.

De acordo com o deputado Péricles de Mello (PT), que é também coordenador do Conselho Parlamentar da Cultura da Paz, a Justiça Restaurativa é um conceito que vem crescendo dentro do Poder Judiciário brasileiro. “É uma justiça que encara o problema do ponto de vista da vítima e do ponto de vista do agressor, que busca uma superação do conflito pelo diálogo e aproxima o juiz das pessoas e da comunidade. É uma nova lógica na qual a vítima não é apenas instrumento de prova. Ela atua no processo. Ela exerce sua vontade no julgamento também”, afirmou.

Para o desembargador Roberto Portugal Bacellar, a discussão sobre a Justiça Restaurativa precisa contar com a participação do Poder Público e de todos os setores da sociedade. “O Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e associações organizadas precisam entrar nesse debate. Mas, fundamentalmente, as pessoas que acreditam na possibilidade de fazer uma Justiça diferente também têm que participar desse processo”, apontou.