Uma reunião de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta terça-feira (12), por proposição do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado Rasca Rodrigues (Podemos), em parceria com a Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), do Ministério da Saúde, discutiu alternativas para a diversificação da cultura do tabaco no Paraná.

A busca de soluções para que as famílias possam não somente extrair o sustento pelo tabaco, mas também por outras culturas, são alguns dos objetivos do Programa Nacional de Diversificação de Aéreas Cultivadas com Tabaco. No estado, pelo menos 2.500 famílias já estariam migrando ou ampliando as formas de cultivo. “Temos que pensar na produção de tabaco e nos seus efeitos na saúde, no impacto social e econômico. Porque a indústria do fumo acaba explorando os produtores, que normalmente são agricultores familiares, escravizados pela dinâmica de mercado”, afirmou Tânia Cavalcante, secretária-executiva da CONICQ.

Os estados e municípios são responsáveis pela implantação de políticas públicas de apoio e incentivo à diversificação, por meio de órgãos e secretarias que devem seguir as diretrizes do programa nacional. Na opinião da representante do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (DESER), Priscilla Ataíde, o avanço do programa é extraordinário, porque além de possibilitar melhoria na renda dos produtores, ainda preserva a saúde do agricultor. “Temos várias experiências nos municípios com outras formas de cultura, como o morango, que permite opções de trabalho e remuneração ao produtor, que também estará em condições de saúde mais adequadas, longe do contato com o tabaco”.

Dados – Embora o consumo de tabaco esteja diminuindo de modo geral, o Brasil ainda é o segundo país com a maior produção e exportação do mundo, conforme dados apresentados na reunião de trabalho. No país existiriam hoje cerca de 20 milhões de fumantes, sendo que 80% deles começaram a fumar ainda antes dos 18 anos de idade.

O impacto na saúde pública é elevado, estimando-se que R$ 57 bilhões sejam gastos com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. Segundo a chefe do Departamento de Promoção de Saúde, Raquel Bampi, da Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná tem conseguido resultados positivos no controle de tabagismo. “Dados do último quadrimestre de 2017 nos mostram que tivemos êxito com 66% das pessoas que passaram pelos programas de apoio do Estado e deixaram de fumar. É preciso, além de um trabalho preventivo sobre os efeitos do cigarro, atuar fortemente com políticas de incentivo para a redução do consumo”.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, destacou ainda o grande problema da utilização dos agrotóxicos e da exposição dos produtores e dos agricultores a esses defensivos tóxicos. “Não podemos nunca esquecer que temos a utilização de agrotóxicos. Essa questão precisa sempre ser lembrada, porque aqui temos que marcar posição. Somos contra e acabou, porque a nossa população está ingerindo veneno”.

Para o deputado Rasca Rodrigues, a reunião pública foi produtiva, porque permitiu melhor compreensão da realidade acerca do tabaco, com seus reflexos econômicos e na saúde. O parlamentar anunciou também o prosseguimento desses debates na Assembleia. “Fico feliz por termos tido uma discussão tão esclarecedora aqui, mais uma contribuição para um marco legislativo que auxilie os produtores, inclusive com algumas ações orçamentárias que possam incentivar a diversificação da produção, dando subsídios para cultivos alternativos e sustentáveis para a formação de renda e valorização do agricultor”.