A Lei federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que determina que as regiões metropolitanas brasileiras se ajustem às novas regras de mobilidade e infraestrutura até 2017, foi o tema central do Fórum Metropolitano de Curitiba, evento promovido nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alexandre Guimarães (PSC). Durante o encontro no Plenarinho do Legislativo, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Paraná e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, foi debatido o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.

“A lei determina que esses municípios que compõem as regiões metropolitanas vão ter que definir as funções para um público em comum e promover o planejamento de desenvolvimento integrado de saneamento básico, transporte público, mobilidade urbana e destinação de resíduos sólidos. São questões que precisam ser resolvidas não individualmente, por cada município, mas em conjunto”, afirmou o deputado Alexandre Guimarães.

Desafio técnico – Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público estadual, Alberto Vellozo Machado, o Estatuto da Metrópole é um desafio técnico para os gestores públicos. “É preciso consultar os órgãos que têm condições de fazer essas avaliações de densidade urbana e descobrir onde estão as dependências dessas zonas urbanas”, ressaltou.

O analista de desenvolvimento municipal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Carlos Augusto Storer, também acredita que a discussão sobre as regiões metropolitanas é técnica. “É preciso realizar estudos para a identificação das funções públicas de interesse comum que justificam a composição de cada uma das nossas regiões metropolitanas. Posteriormente tem que instituir governanças interfederativas para administrar essas regiões. E, por último, é preciso desenvolver um plano de desenvolvimento integrado”, apontou.

Nos próximos meses a Comissão de Assuntos Metropolitanos da ainda vai realizar fóruns nas outras sete regiões metropolitanas do estado: Maringá, Londrina, Cascavel, Toledo, Umuarama, Apucarana e Campo Mourão. Também participaram do encontro os deputados Claudio Palozi (PSC), Schiavinato (PP), Guto Silva (PSC) e Francisco Bührer (PSDB).

 *Assista ao vídeo relacionado no Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná.