Assembléia Derruba Veto a Projeto Anti-pichadores

A proposta do parlamentar autoriza a criação do Programa de Preservação do Patrimônio Público e Particular, com poder para coibir e punir ações de depredação nos municípios paranaenses. Os infratores (pais ou responsáveis, no caso de menores de idade) estarão sujeitos à multa de 3 (três) salários mínimos, mais indenização das despesas e custas de restauração. Quando maior de 18 anos, o pichador, além dessas penalidades fica impedido de participar em concurso público estadual pelo prazo de dois anos. O montante obtido com a cobrança das multas será revertido para um fundo estadual, gerenciado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O fundo deverá ser administrado pelo Conselho de Preservação de Bens Públicos e Particulares, presidido pelo Secretário do Meio Ambiente e fica assegurada à participação de representantes da comunidade. Parte dos valores recebidos das multas poderão ser revertidos para pagamento de recompensa a quem fornecer informações dos infratores, assegurando sigilo de identidade dos denunciantes. A cidade pede socorroA ação contra os pichadores nos parques e praças da cidade custam por ano R$120 mil em pintura aos cofres do município de Curitiba. Segundo dados da Prefeitura, somente nos primeiros quatro meses deste ano, a Guarda Municipal apreendeu em flagrante 45 pichadores contra 50 apreensões em todo o ano de 2004. Esse aumento, de acordo com a municipalidade, está diretamente ligado às medidas adotadas pela prefeitura, com guarida na lei nº 11. 378 sancionada por Beto Richa.Na capital o problema é tão grave que tem motivado campanhas de “despichação” como a comandada pela Associação de Condomínios do Brasil nos muros da Santa Casa de Misericórdia no início do ano.Para se ter uma idéia da indignação da população basta percorrer as seções de cartas dos grandes jornais ocupadas diariamente por protestos dos leitores inconformados.