Assembleia e Paranaprevidência renovam convênio para controle da regularidade de aposentadorias

Os membros da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa assinaram nesta quarta-feira (6), no gabinete da Presidência da Casa, convênio com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, por meio da Paranaprevidência, dando continuidade no processo de regulação, concessão e manutenção de benefícios previdenciários dos servidores do Legislativo, pelo órgão governamental. O termo representa um ajuste formal, seguindo dispositivos previstos na Lei nº 17.398/2012, em relação à natureza dos fundos de contribuição de servidores públicos.

“Estamos trabalhando de forma muito alinhada com a Assembleia Legislativa, principalmente em relação a este processo envolvendo aposentadorias dos servidores, o que tem dado muita transparência à gestão pública. Na prática não muda nada, apenas estamos fazendo algumas adequações administrativas em relação às alterações na legislação previdenciária”, disse a diretora-presidente da Paranaprevidência, Suely Hass.

Segundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, a reformulação do sistema de tecnologia de informação do Paranaprevidência, já em andamento, vai aperfeiçoar os procedimentos relativos aos pedidos de aposentadoria e pensão. “A Paranaprevidência vive um novo momento de implantação de sistemas de informação. Esta nova dinâmica vai desburocratizar, diminuindo o volume de papel e colocando em ação a tecnologia para agilizar os processos de aposentadoria dos servidores, tanto do Executivo quanto do Legislativo”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), destacou que o convênio com a Paranaprevidência, firmado ainda em 2011, representou avanços significativos na administração, especialmente pela revisão de distorções de benefícios previdenciários. De acordo com o chefe do Poder Legislativo, a partir desta readequação interna do quadro de pessoal, a Assembleia vem trabalhando no projeto para a futura realização de concurso público. “Queremos fazer concurso público. E para isso era necessário revisarmos e readequarmos a situação funcional dos nossos servidores. Este convênio foi importante, salutar, e garantiu ainda mais transparência na Casa. Certamente são avanços da gestão que vão contribuir para que a nossa Assembleia seja, de fato, a melhor e mais transparente do país”, analisou Rossoni.

Para o 1º secretário do Legislativo, deputado Plauto Miró (DEM), outras mudanças implantadas pela gestão, com a informatização das diretorias, principalmente da Diretoria de Pessoal, também facilitaram o melhor acompanhamento da situação dos funcionários. “Importante destacarmos este convênio entre a Assembleia e o Estado, porque os procedimentos de aposentadoria dos nossos funcionários passam pela Paranaprevidência. E a nossa etapa de informatização também permitiu melhorias nesta relação, de envio de dados e gestão da folha de pagamento. Esta transparência que implantamos aqui certamente garante melhor fiscalização também da contabilidade da Casa. Por isso, é com grande satisfação que renovamos este convênio”, afirmou.

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