Assembléia é Sede do X Congresso de Legislativos da Região Sul

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 17/08/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA É SEDE DO X CONGRESSO DE LEGISLATIVOS DA REGIÃO SULVereadores das Câmaras Municipais do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul participaram nesta quarta-feira (17) da abertura oficial do X Congresso de Legislativos da Região Sul (Coversul), no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Curi – Assembléia Legislativa. O evento se estende até a próxima sexta-feira (19). Direcionado aos vereadores, assessores, técnicos e servidores dos legislativos municipais da Região Sul, o presidente do Coversul, vereador Luis Fernando Alves de Godoi, de Porto Alegre (RS), explica que “o objetivo é capacitar esses agentes políticos e apresentar informações básicas para o exercício eficiente do mandato e os procedimentos necessários para o correto desempenho das suas funções”. Na abertura do evento, o auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Porfírio Peixoto, foram responsáveis por tratar do assunto: “Tribunal de Contas como órgão auxiliar do controle externo e acompanhamento da Gestão Fiscal”. De acordo com Peixoto, é preciso que todos atuem na melhora do nível dos legislativos municipais. “Ainda existem alguns procedimentos falhos, como a utilização de subterfúgios para elevar os salários dos vereadores, gastos excessivos com pessoal e despesas acima do que as Câmaras Municipais arrecadam, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o Conselheiro. Para o vereador Joas Michetti, que exerce o seu terceiro mandato consecutivo na cidade de Santana do Itararé, na região do Norte Pioneiro do Paraná, falta muita informação no interior. “Além da falta de conhecimento técnico e legislativo, em geral, vemos muitos problemas com o baixo intelecto dos nossos representantes”, diz Michetti, lembrando que a prova que exige a comprovação do mínimo de alfabetização entre os postulantes a uma vaga é muito simples e não determina suas reais condições. “É claro que existe um problema cultural nessa formação dos legisladores, pois a população não é capacitada para isso. No entanto, muitos não reúnem condições para entender as regras e o funcionamento de uma Câmara Municipal. Com isso, é comum encontrarmos legislativos que não estejam contemplando a contento seus habitantes”, acrescentou o vereador, atentando para o fato de que muitos vereadores e prefeitos, ainda hoje, não sabem ler o caderno de movimentação das prefeituras, algo obrigatório para o legislador que pretende apresentar sua prestação de contas ao Tribunal de Contas. PAINÉIS – Na próxima quinta-feira (18), o tema principal das discussões será o “O desenvolvimento social, econômico e a integração dos Estados que compõem a Região Sul – A importância dos vereadores no contexto de integração e fortalecimento dos Estados”. O evento começa às 9 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Para a seqüência da programação, também serão debatidas as “Políticas ambientais de desenvolvimento”, com a presença do secretário Estadual do Meio Ambiente do Paraná, Luis Eduardo Cheida. A explanação ocorre a partir das 10h30. Na ocasião, além dos vereadores, assessores, técnicos e servidores dos legislativos municipais estarão presentes alguns representantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul). E, no período da tarde, o diretor da subsecretaria de Assessoramento Técnico do Programa Interlegis, José Dantas Filho, fala sobre “A modernização e integração dos Legislativos Municipais”, destacando a capacitação dos parlamentares, o acompanhamento das reformas e dos trabalhos do Senado Federal e Câmara dos Deputados, além do Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL) e a democratização da informação. No encerramento das atividades dessa quinta-feira, também está prevista a realização do Painel “A Reforma Política e seus efeitos junto a sociedade brasileira”, que deverá contar com a presença de senadores e deputados federais.