Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 16/11/05Jornalista: Carlos Souza e Flávia Prazeres ASSEMBLÉIA FINALIZA DEBATE DO ORÇAMENTO ESTADUAL Em uma ação inédita no Legislativo paranaense, os deputados estaduais que integram a Comissão de Orçamento da Casa finalizaram nesta quarta-feira (16) a oitava Audiência Pública, que visa debater e coletar sugestões para a elaboração de emendas coletivas ao Orçamento do Estado referente ao ano de 2006. A comissão é presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB) e tem o deputado Marcos Isfer (PPS) como relator.“As audiências públicas realizadas mostram que o Legislativo está aberto à discussão dos problemas e ações que os municípios entendem como prioridade. Com essa ação também tornamos a análise dos números do orçamento mais transparente e abrimos a possibilidade para que a população decida sobre os investimentos a serem realizados no Estado”, ressaltou o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB).Para Bier a iniciativa foi de grande valia, “uma vez que a comunidade pode obter conhecimento e entender como funciona a elaboração do orçamento estadual”, afirmou. Já o deputado Isfer lembrou que é o importante agir com cuidado na elaboração das emendas. “Para 2006, determinamos que as sugestões fossem coletivas e não individuais, pois assim é possível obter maior êxito na aprovação das emendas”, enfatizou. “Infelizmente são poucos os recursos que podemos destinar para novas obras e investimentos, porque o orçamento já está comprometido com obrigações constitucionais e estaduais. Assim, não é possível atender todos os pedidos em sua totalidade, o que mostra a importância das emendas coletivas”, finalizou.A Comissão também é formada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), André Vargas (PT), Barbosa Neto (PDT), Duílio Genari (PMDB) e Durval Amaral (PFL). ORÇAMENTO - Segundo a secretaria do Planejamento, o orçamento do governo do Paraná para o próximo ano será de R$ 17,213 bilhões, o que representa R$ 639 milhões a mais do que em 2005, um crescimento de 3,8%. Estima-se que o Poder Executivo terá à sua disposição cerca de R$ 15,963 bilhões ou 92,74% deste valor, já que o Poder Judiciário receberá R$ 633 milhões ou 3,68%, o Ministério Público R$ 264 milhões ou 1,53%, a Assembléia Legislativa R$ 215 milhões ou 1,25% e o Tribunal de Contas R$ 135 milhões ou 0,78%. Do montante disponibilizado ao Estado, 41,65% ou R$ 7,169 milhões deverão ser empregados em 99 programas que já estão em execução no Estado. A pasta da Educação deverá ficar com 11,66% ou R$ 2,006 bilhões dos recursos, seguida pela pasta da Saúde (9,99% - R$ 1,719 bilhões). De acordo com Mauro Munhoz, técnico do Tribunal de Contas do Paraná, “é importante salientar que esse percentual não representa o mínimo exigido pelas normas constitucionais, mas sua representação dentro do Orçamento Geral do Estado”. Pela Constituição Federal, Estados e municípios devem investir 25% dos impostos arrecadados em educação. No caso da saúde, esses porcentuais são de 12% e 15%, respectivamente.Na seqüência, a análise aponta que o restante do orçamento deverá ser destinado às secretarias, programas e ações descritas a seguir: Segurança (6,14% - R$ 1,057 bilhões); Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (4,11% - R$ 707 milhões); Energia – Copel (2,93% - R$ 503 milhões); Saneamento – Sanepar (2,91% - R$ 501 milhões); Infra-estrutura de Transportes (2,04% - R$ 350 milhões); Apoio Administrativo (1,99% - R$ 343 milhões); Administração Pública (1,69% - R$ 291 milhões); Desenvolvimento Agropecuário (1,47% - R$ 252 milhões); Justiça (1,46% - R$ 251 milhões); Meio Ambiente (1,02% - R$ 175 milhões); Assistência Social (0,79% - R$ 135 milhões); Porto de Paranaguá (0,75% - R$ 129 milhões); Desenvolvimento Urbano e Regional (0,73% - R$ 125 milhões), Região Metropolitana de Curitiba (0,43% - R$ 73 milhões); e Cultura (0,40% - 68 milhões).Já os 9% restantes dos recursos estipulados para o orçamento 2006 deverão ser investidos em programas sociais como o Leite das Crianças; Casa da Família; Desenvolvimento da Produção; Turismo; Trabalho e Renda, entre outras ações. EMENDAS – O deputado Tadeu Veneri (PT) sinalizou para a proposição de uma emenda, prevendo que o excesso de arrecadação seja destinado de forma a contemplar o pagamento do Plano de Carreira, de Cargos e Salários das classes ainda não atendidas, tais como Emater e Iapar. Veneri, a exemplo de outros deputados, elogiou a maneira como foi discutido o orçamento neste ano, com a realização de audiências em todo Estado “o que representa um avanço e a democratização nas diversas regiões”, salientou.O prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), sugeriu propostas de emendas para a execução do prolongamento do Contorno Sul de Maringá, tornando possível o trânsito fora da cidade de Sarandi e Marialva, e a instalação de novas indústrias na região. O prefeito também solicitou a elaboração de emendas para a reforma do Colégio Estadual José de Anchieta e do Edifício da Usina de Conhecimento, além da elaboração dos projetos executivos do Parque Tecnológico de Maringá e a implementação da região metropolitana de Maringá. “Precisamos da parceria com o Estado para realizar e tornar possível essas ações”, destacou Barros.Na ocasião também estiveram presentes diversos vereadores da Região Metropolitana de Curitiba, que conta com 25 municípios e 230 vereadores. Os municípios foram representados pelo presidente da Associação dos Vereadores da Região Metropolitana, Onéias Ribeiro, que apresentou algumas reivindicações junto aos deputados. Ribeiro entregou uma radiografia das 25 cidades e entre as principais solicitações constam a regularização fundiária de alguns lotes para a realização de obras de saneamento público. Também foi solicitada a restauração da malha viária que liga as cidades. Outro ponto levantado por Onéias refere-se à estadualização da BR-116 ou a firmação de um convênio com o Governo Federal, a fim de que sejam realizadas obras de melhoria no trecho que corta o Estado. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), Maria de Oliveira, apresentou como prioridade a implantação de um serviço de atenção aos idosos na área de assistência, saúde, fisioterapia, psicologia, atividades ocupacionais e apoio sócio-familiar, visando a melhoria de sua qualidade de vida. Esta proposta seria alcançada com a implementação do Centro-Dia de Atenção a Pessoa Idosa (Proteção Social Especial). A entidade pediu ainda o respeito ao Estatuto do Idoso e o aprimoramento da gestão da Política de Desenvolvimento do Idoso, entre outras ações.Os representantes da APP-Sindicato também solicitaram que o governo estadual cumpra o investimento mínimo de 25% da arrecadação de impostos na Educação Básica, conforme prevê a Constituição Federal. A entidade também solicitou recursos para a implantação do IPÊ Saúde, o respeito à reposição do índice de inflação (12 meses) na data base dos servidores, melhores condições de trabalho ao professores da rede estadual de ensino com a construção de quadras poliesportivas cobertas e a ampliação do número de salas de aulas nas escolas estaduais.A audiência pública coletou ainda diversas sugestões de emendas para ações de melhoria nas áreas da saúde, educação, infra-estrutura, turismo e desenvolvimento ordenado e sustentável dos municípios. A pasta da Agricultura também recebeu algumas proposições que vão desde a construção de matadouros municipais, passando pela política agrária de incentivo aos pequenos e médios produtores rurais.