Assembleia lança edital para a TV Sinal

O edital para a contratação da produtora da TV Assembleia foi lançado nesta sexta-feira (7). A licitação prevê a escolha da empresa responsável pela elaboração, produção e gerenciamento do conteúdo televisivo do Legislativo e é uma exigência da Lei Federal 866/93 e Lei Estadual 15.608/07 que estabelecem o prazo máximo de 60 meses para contratos de prestação de serviços contínuos em órgãos públicos. O contrato em vigência vence em 31 de dezembro próximo. 

O preço máximo proposto no edital tem como referência o valor pago atualmente que é de R$ 360 mil mensais. Em fevereiro deste ano, a Mesa Executiva já havia conduzido negociação reduzindo o custo anterior que era de R$ 398 mil por mês.

A expectativa é de que a proposta vencedora fique abaixo dos R$ 360 mil. “O preço máximo estabelecido no edital é o limite e também a referência para a disputa”, explica o diretor de Comunicação da Alep, Hudson José. Segundo ele, a licitação vai permitir que as empresas apresentem o melhor preço à Casa, a exemplo do que já foi registrado em outras concorrências, quando as propostas vencedoras ficaram abaixo do teto.

“Este limite é o máximo. Deve vencer quem apresentar a melhor proposta técnica com o menor preço. Já partimos de um valor abaixo do que vinha sendo praticado antes da renegociação do contrato em fevereiro e que vai gerar uma economia de quase meio milhão de reais ainda neste ano”.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e nesta sexta-feira estará disponível no Portal da Transparência.