Assembleia lança licitação para fretamento eventual de horas de voo

A Assembleia Legislativa está lançando nesta terça-feira (5) edital para o fretamento eventual de até 300 horas de voo com a finalidade de atender as necessidades da Casa. O número é apenas uma estimativa máxima, não significando que será necessário usar as 300 horas de transporte aéreo. Aliás, de todo ano passado até agora só foram utilizadas 53 horas de voo, em idêntico serviço, fornecidas pela empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda., vencedora da licitação anterior, ao custo de R$ 6.935,00 a hora.

A abertura das propostas do novo certame se dará no dia 20 de fevereiro, seguindo as mesmas normas que nortearam a última licitação e mantendo-se as características da aeronave, com capacidade para transportar até sete pessoas. O que muda em relação ao contrato que está vencendo é que este estabelecia o valor máximo de R$ 300 mil reais. O novo pregão fixou como referência não um valor pré-determinado, mas as 300 horas de voo, ao preço máximo de R$ 7.875,00 a hora. Esse valor está baseado na média do mercado – que acaba de sofrer o impacto do reajuste dos preços dos combustíveis estabelecido pelo Governo Federal - conforme levantamento em banco de preços que consulta pelo menos três orçamentos diferentes.

Situações excepcionais – Já no ano passado a Comissão Executiva fez a opção de utilizar aeronave apenas em situações excepcionais e de extrema necessidade, evitando desta forma o aluguel de um aparelho em tempo integral. A decisão levou em conta as demandas específicas do Legislativo, considerando a incompatibilidade de horários e trechos disponíveis para que seus representantes se façam presentes em diferentes regiões do estado. Nas hipóteses em que os voos comerciais se mostrem mais vantajosos, serão eles os escolhidos.

“São horas de voo para serem usadas numa eventualidade e que serão requisitadas com antecedência”, lembra o presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), reafirmando as diretrizes de sua gestão frente à Casa, de evitar o desperdício de dinheiro e de consolidar as práticas da boa administração, com licitações abertas para a disputa de valores e, principalmente, com ampla divulgação, assegurando total transparência ao processo.

A íntegra do Edital (Pregão Presencial nº 001/2013) está à disposição de qualquer interessado e pode ser consultada no Portal da Transparência da ALEP, em "Licitações e Contratos".