Os deputados aprovaram 14 dos 15 itens que compunham a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre as propostas aprovadas estão duas de autoria do Poder Executivo, que passaram em segundo turno de votação. A primeira delas é o projeto de lei nº 102/2018, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 17.016/2011, que instituiu a Agência Paraná de Desenvolvimento, ajustando a norma à sua estrutura atual. A segunda é a proposta de nº 104/2018, que autoriza o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) a alienar imóvel localizado no município de Londrina, para que o mesmo seja destinado à construção de unidades habitacionais, nos moldes do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

As matérias seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo, uma vez que não receberam emendas no curso da tramitação e foram dispensadas de votação em redação final. Já o projeto de lei complementar nº 2/2018, também do Poder Executivo, que acrescenta e reenumera os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 205, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná, recebeu emenda de plenário e com isso retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Utilidade pública – Foram aprovados em segundo turno de votação os projetos de lei que concedem título de utilidade pública ao Instituto Moradia e Dignidade de Colorado (PL 248/2016) e à Associação Beneficente Salva Bicho, de Curitiba (PL 694/2017). Por fim, também em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 363/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), que denomina “Memorial José Rodrigues da Cunha – Juca Rodrigues” o memorial da Revolução de 1924, localizado no município de Catanduvas. Já o projeto de lei nº 6/2018, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que concede título de utilidade pública à Associação de Proteção aos Animais de Pérola, passou em terceira discussão.

Títulos – Dois projetos de concedem título de utilidade pública à Associação Beneficente Maria de Lourdes Farias Santos, de Colombo (PL 759/2017), e à Federação das Associações de Moradores de Araucária (PL 808/2017), passaram em primeira discussão na sessão desta terça. O projeto de lei nº 803/2017, dos deputados Claudio Palozi e Wilmar Reichembach, ambos do PSC, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao professor Carlos Eduardo Garcia, reitor da Universidade Paranaense (Unipar), também foi aprovado em primeiro turno.

Redação final – O projeto de lei nº 837/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), acrescentando dispositivo à Lei nº 16.164/2009, que concede anistia a servidores demitidos por motivação política, para o fim de contagem de tempo de afastamento como de efetivo exercício do cargo e carreira, passou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Também passaram em redação final os projetos de lei nº 213/2017, também do deputado Romanelli, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Dia do Advogado Criminalista”, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro; de nº 648/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico geneticista Rui Fernando Pilotto; e nº 760/2017, do deputado Evandro Araújo (PSC), que insere no calendário oficial do Estado o evento “Corpus Christi – Festa da Unidade e da Solidariedade”, a ser comemorado anualmente no feriado de Corpus Christi, em Curitiba. As três propostas também seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Projeto de resolução – Por fim, passou em primeira votação o projeto de resolução nº 3/2018, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos deputados referentes ao mês de dezembro de 2017.

Sessão pela manhã – Os deputados estaduais voltam a se reunir em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (28), a partir das 10 horas.