Assembleia Legislativa aprova campanha Julho Laranja para reforçar prevenção em saúde bucal infantil

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei para incentivar a adoção de medidas preventivas na área da saúde bucal de crianças de 6 a 12 anos. A proposta institui o Julho Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a importância do exame ortodôntico infantil. A iniciativa passa a integrar o calendário oficial do Estado e foi votada na segunda das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (7) — uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (8).

Segundo o autor, deputado Dr. Leônidas (PP), alterações na arcada dentária, frequentemente tratadas como uma questão estética, podem ter impactos relevantes no desenvolvimento de crianças e adolescentes, alcançando aspectos como autoestima, convívio social e desempenho escolar. “Estudos apontam que condições como ausência de dentes, espaços interdentais e más oclusões estão entre os fatores associados ao bullying nessa faixa etária, com possíveis reflexos na saúde emocional e no processo de aprendizagem”, explica.

O Projeto de Lei nº 695/2025 prevê a realização de ações educativas e de mobilização ao longo do mês de julho, período de férias escolares, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e estimular a realização de exames preventivos.

A justificativa do texto traz levantamento realizado em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal, indicando que a presença de ortodontistas na rede pública pode beneficiar até 70% das crianças, contribuindo para o diagnóstico e a intervenção precoce de alterações que afetam o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça a importância de ações preventivas como estratégia para a promoção da saúde integral.

Também foi aprovada emenda para excluir dispositivo que poderia ser interpretado como criação de despesa obrigatória para o Poder Executivo, sem estimativa de impacto financeiro.

Autoria parlamentar

Diversas proposições apresentadas pelos parlamentares tramitaram nas sessões do dia e seguem para sanção governamental para se tornarem lei no Paraná. De autoria da deputada Maria Victoria (PP), o Projeto de Lei nº 508/2024 altera a Lei nº 17.359/2012, que institui o dia 31 de janeiro como Dia de Conscientização sobre a Hanseníase, criando o Janeiro Roxo, mês dedicado a sensibilizar a população sobre a prevenção e o tratamento da doença.

O Projeto de Lei nº 116/2025, do deputado Alexandre Amaro (REP), cria o Dia do Boxe no Paraná, a ser celebrado anualmente em 16 de maio, em alusão ao primeiro campeonato da modalidade realizado no Estado nessa data.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 425/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que concede a Morretes o título de Capital Estadual do Barreado. Fundada em 1721, a cidade é referência nacional na preservação do prato típico do litoral paranaense, cuja origem remonta às comunidades açorianas há mais de 200 anos. A proposta busca valorizar a tradição cultural e fortalecer o potencial turístico e gastronômico do município, com expectativa de atrair novos investimentos.

A deputada Marli Paulino (PSD) e o deputado Ney Leprevost (REP) assinam o Projeto de Lei nº 755/2025, que propõe a inclusão do Dia de São Carlo Acutis no Calendário Oficial do Paraná, a ser celebrado em 7 de setembro, data de sua canonização, prevista para 2025. Conhecido como o “influencer de Deus”, Carlo Acutis destacou-se pela fé, simplicidade e pelo uso inovador da internet como ferramenta de evangelização. O primeiro milagre reconhecido para sua canonização ocorreu no Brasil, o que reforça a identificação e a devoção do povo brasileiro. A proposta busca valorizar sua trajetória, considerada inspiradora, especialmente entre os jovens.

Também de autoria do deputado Ney Leprevost, o Projeto de Lei nº 467/2025 reconhece a Broa de Centeio Curitibana como patrimônio imaterial do Paraná. Tradicional desde o século XIX, a broa integra a identidade gastronômica de Curitiba e segue presente no cotidiano da população, sendo produzida em padarias, muitas delas centenárias, e consumida em bares e restaurantes. O alimento também é ingrediente marcante da Carne de Onça, prato típico da capital. Já reconhecida como patrimônio imaterial do município, a proposta amplia a valorização da broa em âmbito estadual, como forma de preservar e homenagear essa tradição cultural.

Já o deputado Marcio Pacheco (PP) propôs a inserção da Corrida de Rua Desafio Apae, realizada no último domingo do mês de abril pela APAE de Cascavel, no calendário oficial (PL nº 1107/2025). A primeira edição ocorreu em 2015 e, no ano passado, reuniu 2 mil pessoas entre atletas, famílias, voluntários e apoiadores, “consolidando-se como uma das maiores corridas beneficentes do interior do Paraná e uma verdadeira celebração da causa da pessoa com deficiência”.

Por fim, o Projeto de Lei nº 1108/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), reconhece o Parque Geminiani Momesso, em Ibiporã, como patrimônio cultural imaterial do Estado e o inclui no roteiro turístico oficial. Idealizado por Orandi Momesso, o espaço reúne cerca de cinco mil obras em uma área de aproximadamente 1,3 milhão de metros quadrados, incluindo trechos de mata nativa às margens do Rio Tibagi. A proposta destaca a importância do parque como expressão da arte contemporânea paranaense e como potencial indutor do turismo cultural.

TJ

Do Tribunal de Justiça do Paraná, segue para sanção o Projeto de Lei nº 198/2026, que altera dispositivos da Lei nº 20.539/2021, responsável pela criação da Escola Judicial do TJ/PR. A mudança permite que membros da sociedade civil, estagiários e auxiliares da Justiça também participem das ações educacionais da instituição, desde que integrem o público-alvo de cada atividade.

Polícia Penal

O Projeto de Lei nº 239/2026, que institui a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Paraná, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do Poder Executivo, o texto reorganiza a atuação da corporação ao definir sua estrutura, competências e diretrizes de funcionamento. A iniciativa integra o processo de reestruturação do sistema prisional paranaense, com foco na melhoria da gestão e no fortalecimento da segurança pública.

Próxima sessão

As deputadas e os deputados estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (13), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.