Assembleia Legislativa aprova lei para preservar recursos hídricos e aumentar a competitividade do setor produtivo

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana um projeto de lei (607/2024) para combater o desperdício, preservar os recursos hídricos e incentivar a economia circular de água no Paraná. O texto foi apresentado pela deputada estadual Maria Victoria (PP) e agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

A economia circular de água é um modelo de gestão sustentável que busca reduzir o desperdício, reutilizando e reciclando a água em diferentes processos.

Segundo a deputada Maria Victoria é uma ação pioneira do poder legislativo que vai garantir benefícios econômicos, ambientais e sociais.

“Buscamos a preservação dos recursos hídricos por meio de práticas que reduzam o consumo e reutilizam a água em todos os setores da sociedade. A economia circular da água é um conceito mais amplo que envolve a gestão integrada dos recursos, considerando a água como parte de um sistema interconectado”, explica Maria Victoria.

Ações

Entre as ações que exemplificam a economia circular de água estão a reutilização de água em indústrias, captação de água da chuva, saneamento ecológico, uso de água reciclada na agricultura, tecnologias de dessalinização e reuso, educação sobre economia de água, parcerias público-privadas para infraestrutura hídrica, práticas de reuso em edifícios públicos, inovações tecnológicas e regulação e incentivos fiscais.

Competitividade

A legislação apresentada pela deputada Maria Victoria também busca auxiliar o setor produtivo paranaense no cumprimento das regulamentações nacionais e compromissos internacionais, garantir a competitividade, incentivar a estruturação de processos produtivos mais eficientes e estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

"Ao aumentar a eficiência na utilização dos recursos hídricos, a economia circular da água torna o setor produtivo do Paraná mais competitivo e abre portas para novos negócios ", ressalta Maria Victoria.

Sustentabilidade e Inovação

A nova legislação se soma a outras leis apresentadas por Maria Victoria para estimular práticas inovadoras e sustentáveis na economia paranaense.

A deputada é autora da lei que estabeleceu a Política Estadual do Hidrogênio Renovável (21.454/2023), a lei que incentiva a Economia Circular no Estado (21.619/2023), a lei política de incentivo à descarbonização industrial (22.624/2025) e os projetos de lei para criar do Mercado Regulado de Crédito de Carbono (271/2024), incentivo ao uso de metano (930/22025), uso e produção de biocarvão (915/2025).