Assembleia Legislativa aprova projeto que altera limite entre Tunas do Paraná e Cerro Azul

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, na terça-feira (30), projeto de lei 395/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que encerra uma demanda histórica e altera os limites territoriais entre os municípios de Tunas do Paraná e Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações e seguiu para a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD)

O texto transfere ao município de Tunas do Paraná a comunidade de Tigre, localizada hoje em Cerro Azul. A modificação dos limites atende uma antiga reivindicação dos moradores da região.

“O projeto de lei foi construído para assegurar segurança administrativa e jurídica às duas cidades e garantir serviços públicos de qualidade aos moradores do Tigre”, reforça Maria Victoria.

Atualmente, cerca de 900 pessoas vivem na comunidade de Tigre e, por ser mais próximo da área urbana de Tunas do Paraná, utilizavam os serviços públicos tunenses.

O prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão (PP), acompanhou a votação e comemorou o resultado. Segundo ele, a administração de Tunas já atendia os moradores do Tigre há anos. No entanto, a ausência de amparo legal limitava a execução dos serviços como saúde, educação e assistência social.

“Agradeço todos que ajudaram nesse processo, as Câmaras de Vereadores das duas cidades, os prefeitos de Cerro Azul, os servidores e técnicos do IAT (Instituto Água e Terra) e da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná). Essa união permitirá um atendimento mais digno, respeitoso e eficiente à população do Tigre”, pontua o prefeito.

Acordo

O texto do projeto foi construído a partir de acordo firmado pelos municípios, respaldado por legislações específicas: a lei 994/2024, de Tunas do Paraná e o decreto legislativo 21/2024, de Cerro Azul.

O tema foi debatido também em audiência pública o dia 31 de agosto de 2024, com participação popular e transparência no processo de revisão dos limites. O processo contou com estudos técnicos conduzidos pelo IAT e pela AMEP, que prestaram assessoria especializada e garantiram a precisão das definições geográficas.