Assembleia Legislativa avalia execução do Plano Plurianual 2024-2027 e resultados das políticas públicas no Paraná

Em uma iniciativa da Comissão de Orçamento, a Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma audiência pública de “Monitoramento do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA)” do Governo do Paraná. De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o acompanhamento regular da implementação das políticas públicas comprova o compromisso da Casa de Leis com a população paranaense.

“Percebemos a necessidade de ter um instrumento eficaz, dentro da lei, que nos permitisse fazer uma avaliação da implementação das políticas públicas durante todo o período do exercício fiscal, sendo obrigatórias duas prestações de contas semestrais em cada exercício fiscal. Com isso, nós conseguimos monitorar as entregas que o orçamento prevê. Em cada uma dessas nossas reuniões, em cada uma dessas audiências públicas, procuramos dar foco a uma área específica. A última foi sobre o desenvolvimento social, e esta é sobre segurança pública”, explicou o deputado, destacando a importância dessa gestão transparente.

“Nesta reunião, temos o relato de todos os indicadores das forças policiais. Ao mesmo tempo, são apresentadas as entregas finalísticas que estão acontecendo dentro dos diversos programas que nós temos no Paraná Seguro, na área dos bombeiros, enfim, em todas as áreas que envolvem as forças policiais. Com isso, temos um monitoramento muito afinado da execução orçamentária e também, é claro, da pertinência entre o que decidimos no planejamento de médio prazo, que é o Plano Plurianual, e, efetivamente, a execução orçamentária anual”, complementou.

Romanelli ressaltou ainda a importância da Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL) para o efetivo funcionamento desse modelo de monitoramento.

“É uma inovação que trouxemos aqui para o Paraná. A Secretaria do Planejamento é a grande responsável por esse monitoramento e, ao mesmo tempo, claro, fazemos isso de forma transparente, buscando sempre a participação da sociedade civil organizada no controle do Estado, o que é uma questão fundamental. Eu sempre digo que quem ouve o povo erra menos; quem se reúne e discute tem menos chance de errar. Então, penso que esse tipo de prestação de contas é fundamental para uma boa gestão do dinheiro público”, concluiu.

Gestão de recursos

De acordo com Orlando Chiqueto Rodrigues, diretor de desenvolvimento institucional da SEPL, esse acompanhamento da Assembleia é mais um dos fatores que tornam a gestão pública mais eficiente.

“O Estado do Paraná está muito bem na execução das suas políticas públicas, por isso a importância do PPA, o Plano Plurianual, que é o planejamento de como o Estado do Paraná vai executar essas políticas públicas e o quanto pretende entregar para a população. Um exemplo disso são as nossas entregas finalísticas: são mais de 1.800 entregas monitoradas no Plano Plurianual em 2025, e mais de 52% dessas entregas já foram executadas. As demais ainda estão sendo executadas dentro da previsão do PPA, que é de quatro anos, de 2024 a 2027”, explicou, detalhando de que forma a população pode acompanhar essas entregas.

“Elas são aquilo que a população percebe ao final da execução do orçamento, como, por exemplo, a construção de uma delegacia; o investimento feito no Corpo de Bombeiros para que possa atuar na prevenção e no combate a incêndios e catástrofes; e a Patrulha Maria da Penha. Hoje convidamos a Secretaria de Segurança para participar conosco desta audiência e trazer para a população exemplos mais práticos de como é importante usar o PPA para monitorar a execução do orçamento, para que a população possa perceber como a política pública está sendo executada e o que ela recebe com essa execução”, finalizou.

Segurança pública

Os resultados da aplicação dos recursos do PPA em políticas públicas diretamente ligadas à segurança foram apresentados pelo coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse, diretor-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP).

“A Secretaria de Segurança Pública passou de um investimento de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões do Governo do Estado, com resultados na estruturação, não só em equipamentos, mas também na valorização dos policiais. Estamos obtendo resultados expressivos, com a redução dos índices de criminalidade. Os investimentos na compra de viaturas, na construção de delegacias, em armamentos para enfrentamento das facções criminosas, em armas não letais e coletes, por exemplo, contribuem para a valorização dos policiais, para que possam desempenhar melhor as suas atividades”, destacou o coronel, que afirma ainda que a transparência na prestação de contas é muito importante para a sociedade.

“É importante esse acompanhamento, essa vigilância também de todos os órgãos, para mostrar à população o que está sendo feito. A transparência é o que motiva a Secretaria de Segurança Pública a estar presente nesta audiência, para demonstrar justamente o que estamos fazendo e os resultados que estamos obtendo”, complementou Prüsse.

Participações

A audiência pública contou ainda com a participação do deputado Ricardo Arruda (PL), que assumiu a condução dos trabalhos depois que Romanelli precisou se ausentar para participar de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; da coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PPA da SEPL, Louise Ronconi de Nazareno; do diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado; da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto; do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Paraná (SICEPOT), José Alberto Pereira Ribeiro; do gerente de Desenvolvimento Industrial e Social da FIEP, Marcelo Antonio Percicotti da Silva; do superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Nelson Costa; do secretário de Planejamento do Tribunal de Justiça do Paraná, Thiago Martini Ribeiro Pinto; e de Adilson Korchak, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP).