Assembleia Legislativa cria Comissão Especial para aperfeiçoar e ampliar medidas de transparência

Uma Comissão Especial, que tem como principal responsabilidade o aperfeiçoamento e a ampliação de medidas de transparência, foi constituída na Assembleia Legislativa do Paraná. A nova comissão, anunciada nesta quinta-feira (dia 25) e criada pela Comissão Executiva, recebeu a determinação expressa de atuar com rigor no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos de vigência, e no desenvolvimento de medidas complementares.

A atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos é uma outra atribuição da comissão. O aprimoramento e fortalecimento de ações que assegurem a consolidação da transparência do Parlamento estadual faz parte do plano de ação adotado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná. Desde fevereiro deste ano, a Assembleia implementou uma série de iniciativas que contribuem para ampliar, reforçar, incentivar e proporcionar amplo acesso as informações sobre suas atribuições perante a sociedade.

Bom desempenho

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), analisou o estudo divulgado pela organização Transparência Internacional – Brasil e apontou que o Poder Legislativo teve um bom desempenho, especialmente nas áreas de Governança e de Comunicação, o que comprova os resultados do esforço da Comissão Executiva em investir em ferramentas que ampliam a transparência da Assembleia. “Além de termos uma ótima avaliação do Tribunal de Contas do Estado pelo cumprimento das determinações legais vigentes, agora vemos que esse levantamento internacional nos coloca numa boa posição a caminho de avanço permanente em busca da transparência”, explica Traiano.

O levantamento “Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil”, avalia, pela primeira vez, mecanismos de transparência, integridade e participação social dos legislativos estaduais. A Assembleia recebeu as melhores notas nos quesitos Comunicação (72,73), Governança (70,59) e Transparência Administrativa (63,89). 

O estudo também destaca, como ponto positivo, a Assembleia possuir um aplicativo de informações para os cidadãos, chamado “Agora é Lei no Paraná”, uma ferramenta de comunicação para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, aponta o estudo apresentado pelo movimento global.

De forma geral, a maioria dos quesitos avaliados pelo estudo já constam no Portal da Transparência. “Vamos fazer os ajustes para que essas informações fiquem ainda mais explícitas no nosso site”, disse Traiano. “Nossa meta é a busca permanente de interação com a população e mostrar tudo o que o Poder Legislativo faz”.

Traiano acrescentou ainda que a Assembleia cumpre com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação e normas em vigor no período no qual a pesquisa, divulgada agora pela Transparência Internacional – Brasil, foi realizada. E, que estão sendo desenvolvidos mecanismos técnicos para o aperfeiçoamento desses canais. Lembrou que o acesso ao Portal da Transparência do Legislativo permite a qualquer cidadão visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier, como informações relevantes sobre aplicação do dinheiro público, nomes e salários de servidores, licitações e balanço de despesas.

Para o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PSD), a comissão especial que acaba de ser criada vai se debruçar sobre todas as medidas que possam ser tomadas para ampliar as boas práticas no serviço público. “Vamos implementar novas ferramentas, inovações digitais e leis específicas em busca de ampliar o índice de transparência e governança pública”, afirmou o deputado.

Assembleia Itinerante

O projeto Assembleia Itinerante, recentemente realizado nas regiões de Londrina e Maringá, é outro canal de aproximação com a população, para ouvir demandas e reivindicações in loco, estabelecendo uma forma inovadora de participação dos paranaenses nas atividades do Legislativo. Durante a Assembleia Itinerante, os moradores dessas regiões tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas, presencialmente, através de um formulário exibido no site ou acionando um QR Code exibido durante as transmissões ao vivo feitas pela TV Assembleia e redes sociais oficiais. Ocorreram ainda audiências públicas, reuniões e encontro com lideranças, estudantes e populares. Até o final do ano serão realizados eventos da Assembleia Itinerante em todas as regiões do Estado.