Assembleia Legislativa debate cobrança de pedágio de caminhões com ANTT, Receita Estadual e concessionárias

A cobrança de pedágio a caminhoneiros foi discutida nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa partiu do deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura, e contou com a participação da Receita Estadual, da ANTT (com representantes de Brasília e da Regional Sul) e das concessionárias EPR Litoral Pioneiro e CCR PR Vias.

Segundo relatos de caminhoneiros enviados ao deputado, alguns trechos estariam cobrando tarifas sobre todos os eixos mesmo com veículos vazios, alegando que o MDF-e estaria em aberto, apesar de haver comprovante físico de baixa

“A presença da Receita Estadual, da ANTT e das concessionárias mostra a importância do assunto. Estamos tratando da ponta mais fraca do elo, que é o caminhoneiro, e precisamos garantir que a lei seja cumprida sem que ele seja prejudicado”, destacou o deputado.

Um dos principais encaminhamentos foi a conclusão de que o caminhoneiro autônomo tem o direito de realizar a baixa do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não dependendo exclusivamente da empresa contratante para este procedimento.

Essa medida garante que, após a descarga, o caminhoneiro passe pelo pedágio pagando apenas pelos eixos efetivamente rodados.

A chefe do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marisa Dagmar Tiefense, avaliou que o encontro foi “muito produtivo, pois é um assunto que nos preocupa e que precisa ser constantemente melhorado, especialmente na parte de regulação de cargas e na educação dos usuários”.

Para o gerente de Operações da CCR PR Vias, Arrison Szesz, foi fundamental a discussão do tema com a participação de todos. “Foi uma reunião que trouxe lições aprendidas, principalmente sobre a informação de qualidade, para usuários, entre órgãos e concessionárias, para que o usuário tenha claro o que está acontecendo e segurança nas transações”.

De acordo com o coordenador-geral de fiscalização da Receita Estadual do Paraná, Alexandre de Souza, a reunião mostrou a força do diálogo. “Ouvimos todas as partes envolvidas para construir soluções conjuntas e efetivas, sempre defendendo a parte mais frágil, que é o cidadão. Agora, além das empresas, o transportador autônomo também poderá fazer a baixa pelo MDF-e e pela NF-e, evitando problemas na cobrança”.

Houve consenso entre Frente Parlamentar, ANTT, Receita Estadual e concessionárias para trabalhar em uma campanha conjunta de orientação aos caminhoneiros sobre a documentação. O diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, Marcos Moreira, concluiu destacando o consenso encontrado. “Todos trouxeram suas visões e chegamos a um caminho baseado na informação. Vamos avançar com campanhas de orientação para que o usuário saiba como proceder e evitar a cobrança indevida”.

Além dos participantes que se manifestaram durante o encontro, também estiveram presentes Adailton Meireles, chefe do Escritório Regional de Fiscalização da ANTT em Curitiba/PR; Gizelle Netto, chefe de Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário da ANTT; Orlei Damásio Silveira, coordenador de Fiscalização Rodoviária da ANTT para a Região Sul; e Josy Tibério, gerente de Relações Institucionais da CCR PR Vias, reforçando a representatividade e a abrangência da reunião.