Assembleia Legislativa debate meios de prevenir a violência contra a criança

A violência contra a criança é um dos mais graves problemas da sociedade moderna. Diante de um quadro preocupante, especialmente no que diz respeito aos abusos sexuais, a Assembleia Legislativa do Paraná debateu o tema na audiência pública "Infâncias Protegidas: O Silêncio que Adoece e a Urgência de Agir", realizada na manhã desta terça-feira (19). Proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), o encontro reuniu especialistas da área para debater as formas mais eficientes de prevenir essa modalidade de violência, que deixa marcas profundas nas vítimas — muitas vezes por toda a vida.

"A audiência pública é um espaço para reunir diferentes autoridades, de todas as esferas — municipal, estadual e federal —, de todos os poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário —, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e de muitas lideranças voluntárias que lutam para combater a violência contra as crianças, em especial a violência sexual. Primeiro, é preciso prevenir. Isso é muito importante, porque, depois que a violência já se instalou e a criança se tornou vítima, as sequelas ficam para sempre — e aí o trabalho é muito maior. Se conseguirmos evitar, salvaremos muitas crianças", afirma o parlamentar, que lembra que as crianças estão cada vez mais expostas à violência, especialmente na internet.

"Chegam-nos denúncias das mais variadas. E agora, com a internet e a exposição das crianças nas redes sociais, isso aumentou. É um perigo muito grande e, portanto, precisamos cuidar, prevenir — porque muitas famílias nem percebem que as crianças estão sendo vitimadas pelas redes sociais. E quando descobrem, já é tarde. Por isso é muito importante que façamos esse trabalho de prevenção, de cuidado e de alerta", complementa, destacando que, em muitos casos, os agressores são pessoas próximas das vítimas.

"A maioria dos casos ocorre dentro da própria casa. O lugar mais perigoso para a criança tem sido o lar onde ela mora — e isso é muito grave. Precisamos, portanto, dar apoio a essas crianças e às suas mães, que geralmente sofrem muito por conviver com o agressor, com o criminoso, com o abusador. Muitas vezes elas têm dificuldade de fazer a denúncia. É exatamente por isso que precisamos debater esse tema e oferecer ferramentas para que as vítimas e as mães das vítimas possam denunciar o mais rápido possível, permitindo que detenhamos esse abusador", conclui.

Reflexão importante

Presente à audiência, a deputada Luciana Rafagnin falou sobre a relevância da discussão e a necessidade de uma profunda reflexão acerca das falhas na proteção infantil.

"Não podemos naturalizar a violência que ocorre contra crianças e adolescentes. Os números apresentados pelo Hospital Pequeno Príncipe são alarmantes. Vivemos uma realidade muito cruel, com dados que nos chocam. Em 2025, foram atendidas 637 crianças com suspeitas de maus-tratos e de violência sexual. Isso é muito triste e inaceitável. 64% desses casos envolvem suspeita de abuso sexual, e 72% ocorreram dentro de casa — onde as crianças deveriam estar seguras, num espaço de amor e acolhimento", lamenta a deputada.

Para Fernanda Popoaski Szwaidak, presidente do Instituto AMMA — que atua na prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes por meio da educação, da conscientização e de projetos sociais —, a informação é a principal forma de evitar casos de violência.

"Acreditamos que precisamos chegar antes que o abuso aconteça, pois nossa compreensão é que as falhas e os gargalos existentes nessa rede de proteção ocorrem, infelizmente, por falta de conhecimento e prevenção. Quando falamos em educação emocional, educação sexual e prevenção ao abuso, nossa maior arma é o conhecimento. Por isso, nossa atuação se dá por meio de campanhas educativas e projetos sociais que chegam à base — à educação —, adentrando escolas, bairros e comunidades, e estabelecendo esse diálogo com as famílias", relata.

Ela lembra que, muitas vezes, os abusos são acobertados por uma série de motivações, o que impede o atendimento e o acolhimento das vítimas.

"Há a dor de receber a notícia de que alguém que você ama foi abusado, mas também a dor de denunciar alguém que você ama e que cometeu esse abuso. Os abusadores não são aqueles estranhos que estão lá fora — eles estão dentro de nossas casas. Podem ser pais, avós, tios, tias. E não apenas do lado masculino, mas também do feminino. Acredito que a denúncia é a forma mais correta de romper esse ciclo. Quando uma família camufla e silencia o abuso — seja porque o agressor é da família, por questões religiosas ou em nome do perdão —, ela alimenta esse crime. A partir do momento em que se silencia um crime, torna-se conivente com ele", explica.

Olhar atento

O Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MPPR), destaca a importância de toda a sociedade se mobilizar para enfrentar esse grave problema.

"O principal é que a sociedade esteja de olhos abertos, enxergando situações em que crianças e adolescentes já se encontram na condição de vítimas de uma violência que, às vezes, é até intrafamiliar. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente é justamente este olhar atento dos professores e dos médicos, que têm a obrigação de comunicar à Justiça e ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou ocorrência de violência contra crianças e adolescentes", explica, discorrendo sobre como o MP atua tanto na prevenção quanto na apuração dos casos de violência já consumados.

"A palavra-chave deve ser sempre prevenir. Mas quando, eventualmente, a violência ocorre, cabe ao Ministério Público propor as medidas cabíveis — tanto na esfera familiar, como em eventual destituição do poder familiar, quanto na persecução penal. A legislação vigente prevê uma resposta criminal severa para a prática de violência contra crianças e adolescentes, especialmente nos casos de violência sexual e de exploração sexual comercial. Vale destacar que a lei exige a comunicação não apenas dos casos confirmados, mas também daqueles em que há suspeita de violência, para que as autoridades verifiquem o que está ocorrendo e rompam esse ciclo, que certamente trará consequências negativas para toda a vida das crianças e adolescentes vitimados."

AUDIÊNCIA PÚBLICA - “INFÂNCIAS PROTEGIDAS: O SILÊNCIO QUE ADOECE E A URGÊNCIA DE AGIR”

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