Assembleia Legislativa discute Projeto Território Caiçara nesta quinta-feira (5)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta quinta-feira (5) a Audiência Pública Território Caiçara. Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), o objetivo é apresentar a conclusão do projeto “Território Caiçara: harmonizando direitos nas comunidades tradicionais das ilhas das Peças e do Superagui”.

A audiência pública será realizada no Auditório Legislativo -, das 14h às 17h, e será transmitida pelas redes sociais da Alep.

“O Projeto Território Caiçara é um marco histórico que vai balizar políticas públicas especialmente de regularização fundiária, mas também de acesso às políticas de saúde, de educação e de desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC) para todo o território da Baía dos Pinheiros, especialmente das comunidades de Superagui, da Ilha das Peças e de todas as atingidas pelo território”, ressaltou Goura.

Segundo o deputado, discutir as conclusões em audiência pública vai proporcionar o diálogo entre as partes envolvidas de modo que a harmonização de direitos ocorra de maneira fundamentada.

Realizado pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o estudo foi solicitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio) como condicionante exigida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao processo de licenciamento ambiental da etapa 3 de exploração do Pré-Sal pela Petrobrás.

O Parque Nacional de Superagui e as comunidades vêm sofrendo ao longo dos anos com a especulação imobiliária, a ocupação ilegal de terras, a pressão pelo uso dos recursos naturais e o avanço de atividades turísticas.

Nesse sentido, o Projeto Território Caiçara realizou um processo de escuta das famílias, das comunidades, do território e das instituições, que buscou levantar o impacto dessas pressões tanto para o PNS quanto para as 18 comunidades.

No que tange o PNS, essa pressão “coloca em risco tanto a salvaguarda da diversidade de ecossistemas como a proteção dos recursos naturais associado à subsistência das populações tradicionais.”

Já em relação às comunidades, o impacto da pressão fundiária põe em risco “à sua permanência no território e, por conseguinte, à manutenção de sua cultura e à reprodução e atualização de suas práticas sociais e econômicas”.

Projeto Território Caiçara em números

Sob a coordenação geral do professor doutor em Geografia, Eduardo Vedor de Paula, e coordenação técnica da também geógrafa e mestre em Gestão de Território e doutora em Sociologia, Manuelle Lago Marques, o projeto abrangeu 18 comunidades tradicionais: Vila das Peças, Laranjeiras, Guapicum, Bertioga, Tibicanga, Sibuí, Vila Rita, Rio dos Patos, Abacateiro, Varadouro, Ararapira, Barra do Ararapira, Vila Fátima, Canudal, Barbado, Saco do Morro e Barra do Superagui. 

Em quatro anos, de janeiro de 2021 a dezembro de 2024, os pesquisadores somaram quase 300 dias em campo, escutando as comunidades; realizaram 120 reuniões envolvendo as comunidades e instituições e entrevistaram mais de 650 famílias.