Assembleia Legislativa e Defensoria Pública realizam mutirão "Concilia Paraná", voltado à área de Família

A Assembleia Legislativa do Paraná implantou em outubro de 2021 um posto de atendimento da Defensoria Pública (DPE-PR) em suas instalações para o atendimento da população. Desde então foram mais de 1200 atendimentos realizados.

Para contribuir ainda mais com as pessoas que não possuem condições de pagar um advogado para resolver problemas ligados à área da família, a Assembleia Legislativa, em parceria com a Defensoria Pública, vai realizar um grande mutirão de atendimento.

O lançamento do mutirão Concilia Paraná acontece no dia 26 às 11 horas na Assembleia Legislativa. Já o mutirão para o atendimento às pessoas ocorre nos dias 28 e 29, das 9 às 17 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, localizada na Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º no Centro Cívico, das 9 às 17 horas.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o mutirão, o primeiro a ser realizado nessa parceria, vai servir para divulgar ainda mais o Posto da Defensoria na Assembleia e principalmente buscar amigavelmente a solução para os problemas enfrentado pelas pessoas que serão atendidas, evitando assim uma maior demanda no Poder Judiciário. “Muito importante esses mutirões que a Defensoria vai promover para buscar conciliações amigáveis na construção de um entendimento e evitarmos pendengas jurídicas que podem se arrastar por muito tempo. No momento que você busca essa oportunidade, em um movimento de conciliação, você propicia às pessoas o entendimento e a solução definitiva dos seus problemas. É uma atitude a ser elogiada por parte da Assembleia Legislativa nessa parceria que temos com a Defensoria e que tem dado excelentes resultados aqui. E a Assembleia mais uma vez dá a sua contribuição às pessoas de menor poder aquisitivo e que precisam do amparo do Poder Público”.

Já o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), defende o acesso à justiça gratuita e que o mutirão é mais um mecanismo para que isso acontece. “Faremos esse grande mutirão da Defensoria Pública justamente para ampliar o atendimento à população. O objetivo é fazer com que a população tenha acesso à justiça. Justiça pública e gratuita para que todos defendam os seus direitos”.

Atendimento

Pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos poderão comparecer para resolver seus problemas de forma amigável. Por isso, a DPE-PR chamou o mutirão de “Concilia Paraná”, uma mobilização para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes. O atendimento é totalmente gratuito.

A área da Família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo o estado. Só em 2021, a Defensoria realizou 103.963 atendimentos neste tema, 52% a mais do que no ano anterior. No posto da DPE-PR na Assembleia Legislativa não é diferente. Quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à área de Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março de 2022, foram feitos 1.229, atendimentos, sendo 508 na área da Família.

"A instituição tem como um norte de atuação a realização de mutirões de atendimentos desburocratizados. Serão dois dias em que, com certeza, vamos resolver muitos problemas da população, fazendo com que a Defensoria se aproxime cada vez mais das pessoas que precisam dela no Paraná”, afirmou o defensor público Matheus Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR.

Não é preciso realizar agendamento prévio para conseguir atendimento. Basta que as pessoas envolvidas compareçam ao local com os documentos pessoais básicos em mãos.

A DPE-PR ainda informa que uma parte da equipe manterá os atendimentos sobre outros temas. Serão disponibilizados 10 postos de atendimento simultâneos para atender a população.

Serviço

Nos dias de atendimento do mutirão (28 e 29 de abril), é preciso que todas as pessoas envolvidas compareçam ao Plenarinho da Assembleia Legislativa com os seguintes documentos em mãos:

• RG dos cônjuges

• CPF dos cônjuges

• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência).

• Certidão atualizada de casamento

• Pacto antenupcial, se houver

• Certidão de nascimento dos filhos, se houver

• Imóveis, se houver:

-    certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel

-    contrato particular e/ou recibo de compra

-    contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado

-    último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)

-    nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel

•    Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver

•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão

Atenção: caso as pessoas não tenham os documentos ou não consigam buscá-los antes do mutirão, a Defensoria pode iniciar os procedimentos no próprio mutirão. Neste caso, servidores (as) e defensores(as) podem acessar o sistema dos cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis para iniciar o procedimento.

Para mais informações, ligue: 41 3350-4109 ou envie e-mail para defensorianaalep@defensoria.pr.def.br

Caso não seja possível comparecer no dia do mutirão, o posto da Defensoria na Assembleia Legislativa atende de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h e não é necessário agendamento prévio.