Assembleia Legislativa fará a revisão e consolidação das leis paranaenses

Começa a ser votado em Plenário na sessão de segunda-feira (11) da Assembleia Legislativa o projeto de resolução nº 14/15, que cria uma nova comissão permanente na estrutura do Poder Legislativo: a de Revisão e Consolidação Legislativa. Proposta pela Comissão Executiva e pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a nova comissão terá o papel de promover ampla revisão e posterior adequação das normas estaduais à atual realidade, sob os aspectos técnico, social e econômico.

A ideia, segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), é simplificar e organizar melhor o sistema de normas, para facilitar a sua consulta por parte de qualquer cidadão interessado e, ao mesmo tempo, para extirpar do ordenamento regras que se tornaram anacrônicas com o passar do tempo, mas que apesar desse descompasso com a realidade atual ainda permanecem em vigor.

Assim, em sua justificativa, o projeto assinala que a finalidade maior é a de adequar o Poder Legislativo ao desenvolvimento da sociedade, criando-se essa nova comissão para fiscalizar a funcionalidade e desburocratização do sistema normativo paranaense, atualizando-o em conformidade com os preceitos constitucionais. Para isso, o projeto acrescenta o inciso XXVI ao artigo 30, bem como o artigo 33-Z, ambos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “A sociedade, diante de suas necessidades, sofre mutações com o passar do tempo, devido a uma série de fatores, portanto as normas devem acompanhar tais mudanças”, afirmam os autores. Caso o projeto seja aprovado a Assembleia passará a contar com 26 comissões técnicas permanentes, que atuam em diversas áreas.

Homenagem – Duas outras matérias estão na pauta de segunda-feira (11) – a Ordem do Dia – em primeira discussão. Uma delas é do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao administrador Wilson de Matos Silva Filho. “Atualmente ele tem desempenhado a função de vice-reitor da Unicesumar e seu engajamento com as causas públicas está sempre presente”, afirma Dr. Batista, na justificativa da proposta. Outro item em pauta é o projeto de lei nº 152/15, do deputado Alexandre Guimarães (PSC), inserindo no calendário oficial de eventos do Estado a Feira da Louça de Campo Largo, realizada anualmente em setembro.

Em segunda discussão os deputados votam também o projeto do deputado Professor Lemos (PT) inserindo no calendário oficial de eventos o JICAFAR – Jogos da Integração das Casas Familiares Rurais do Paraná (projeto de lei nº 63/15). Esses jogos são realizados anualmente no segundo semestre e organizados pelo setor III da ARCAFAR-SUL – Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil.

Araucária – Também está na pauta, em redação final, o projeto que institui o Dia da Araucária, árvore símbolo do Paraná, a ser comemorado todos os anos na data de 7 de junho. De iniciativa do deputado Ney Leprevost (PSD), o projeto (de nº 44/15) tem por objetivo “criar um elo entre a população paranaense e seu maior símbolo”. “Com o devido incentivo da Secretaria de Meio Ambiente, IAP, Sanepar e do Governo do Estado, as escolas estaduais poderão receber mudas fornecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná, através de viveiros, para que as crianças e adolescentes de todo o estado participem do plantio”, argumenta o deputado na justificativa da proposta.