Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta do Poder Executivo que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. No início da sessão plenária desta terça-feira (27), o primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD), leu a mensagem nº 43/2025 encaminhada pelo Governo do Estado. De acordo com a proposição do Governo, o reajuste da categoria pode chegar a 11,31% em algumas classes.
O Governo explica na mensagem que, ao todo, a rede estadual de ensino do Paraná tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão vencimentos reajustados. Além da nova tabela do salário-base, os profissionais ainda recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil para funcionários da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil.
O projeto de lei prevê reajustes nominais para os professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20h semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada. Os profissionais do topo da carreira, segundo o texto, podem ter uma remuneração de mais de R$ 13,9 mil com a soma de salário, auxílio e gratificação.
O Executivo informa que os valores serão aplicados para todos os níveis e todas as classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que é mais antigo e será extinto porque os novos profissionais são incorporados ao QPM. O impacto da mudança, diz o Executivo, será de cerca de R$ 456 milhões por ano.
Encaminhamentos
O líder do Governo na Casa afirmou durante a sessão plenária que o texto deverá ser amplamente debatido no Poder Legislativo. “Por mais que eu entenda que o Governo está fazendo um grande esforço, vamos tentar construir com todas as partes para melhorar o projeto”, disse.
Já o deputado Professor Lemos (PT) solicitou em plenário para que o Poder Executivo acolha as demandas da categoria para alterar o projeto. “Precisamos ter a correção do piso do Magistério, que é uma dívida que o Estado tem desde o ano passado, a quem está no início da tabela, repercutindo em toda a tabela, alcançando aposentados e pensionista”, afirmou.
Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), informou que aguarda as reuniões de parlamentares com a APP Sindicato para ouvir as demandas referentes à proposta antes de colocá-la em pauta.
Bombeiros Militar
Foi aprovado em primeiro turno de votação o projeto de lei 322/2025, do Poder Executivo, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) em 5.461 militares estaduais e solicita aumento do seu quadro de efetivos. A proposta, explica o Governo, visa dar prosseguimento à estruturação promovida pela Lei nº 22.234/2024, responsável pela instituição do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), mediante o aumento do seu quadro de efetivos em 46 militares.
O Governo do Estado justifica que a proposição viabilizará a adequação e modernização da estrutura organizacional da Corporação e possibilitará o fluxo na carreira das Praças, proporcionando oportunidades de ascensão funcional aos seus servidores, bem como fortalecerá a capacidade do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná-CBMPR em lidar comas crescentes demandas operacionais e administrativas.
ICMS
Os deputados também aprovaram em primeiro turno o projeto de Decreto Legislativo 6/2025 que homologa decreto do Poder Executivo nº 9.817, que altera o regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A proposta da Comissão Executiva da Casa visa conceder isenção do imposto nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás, bem como em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado de biorrefinaria fabricante de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), Biometano, Biogás, Metanol e CO2.
HPV
Foi aprovado em segundo turno, na forma de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei 104/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV) no Paraná.
O texto explica que o Papilomavírus Humano (HPV) é uma infecção viral de alta prevalência e um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento do câncer do colo do útero, além de outros tipos de neoplasias e lesões genitais. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de colo do útero é o terceiro mais incidente entre as mulheres no Brasil, com cerca de 16.710 novos casos estimados anualmente.
O objetivo principal é conscientizar a população sobre os riscos do HPV, promovendo a identificação precoce da infecção e incentivando a prevenção e o tratamento adequado. As medidas propostas para isso incluem campanhas educativas nas escolas, unidades de saúde e instituições públicas; o fomento a pesquisas e indicadores sobre a incidência do HPV no Paraná; a disponibilização de materiais informativos nos meios de comunicação e redes sociais; o monitoramento e a ampliação da cobertura vacinal, entre outras ações.
Redação final
Passaram em redação final os projetos de lei 574/2024, do deputado Do Carmo (União), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao diretor-presidente da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, Gastão de Souza Mesquita; e 84/2025, da deputada Ana Júlia (PT), que confere o título de Utilidade Pública à Associação de Assistência aos Dependentes Químicos e Suas Famílias – Instituto O Pai Me Adotou, de Matinhos.
O projeto de lei 50/2025, assinado originalmente pela deputada Cristina Silvestri (PP) e que recebeu co-autoria de diversos deputados, instituindo o dia 13 de julho como o Dia da Música e da Viola Caipira no Paraná, foi igualmente aprovado em redação final.
De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, o projeto de lei 757/2024, que autoriza o órgão a doar um imóvel no município de Francisco Beltrão, também foi aprovado em redação final.
Turno único
Por fim, foram aprovados em turno único os projetos que concedem título de Utilidade Pública à Associação Instituto de Inovação e Tecnologia Cidade Smart, de Curitiba (PL 44/2025); e à Associação do Grupo da Terceira Idade – AGTI, com sede no município de Santa Fé (PL 108/2025); e o projeto de lei 58/2025, do deputado Hussein Bakri (PSD), que reconhece a Carne de Onça como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
Retirados
Assinados pelo Poder Executivo, os projetos de lei 263/2025, que cria o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná, o Confia Paraná; e 260/2025, que altera a Lei nº 18.877/2016, sobre o processo administrativo fiscal e o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), receberam emendas de plenário e, com isso, retornam à Comissão de Constituição e Justiça.
Transmissão
A sessão plenária desta quarta-feira (21) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9 horas, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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