Assembleia Legislativa promove curso sobre boas práticas no atendimento à pessoa com deficiência O Objetivo é o de capacitar os servidores para a eliminação de preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações voltados as pessoas com deficiência.
Créditos: Arte: Vinícius Leme
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) em conjunto com a Escola do Legislativo e a Defensoria Pública promovem o curso “Capacitação sobre a pessoa com deficiência: Conceitos e boas práticas de atendimento” com o objetivo de eliminar preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações voltados à população com deficiência, promovendo de modo geral, um espaço para reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos.
Autor da Lei estadual nº 21.825 de 13 de dezembro de 2023, que criou a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo com o objetivo de alertar, informar, difundir e compartilhar conhecimentos relativos ao conjunto de termos, expressões, manifestações comportamentais capacitistas na Sociedade, desestimulando os estigmas, a inferiorização e a discriminação sobre as pessoas com deficiência, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) explicou que o tema é de extrema relevância e por isso, a conscientização precisa ser praticado o ano todo, além da semana de 21 de setembro, data do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD).
“Este curso do dia 07 de março é parte de um conjunto de ações que a Assembleia Legislativa decidiu enfrentar, porque o capacitismo, que é um termo, aliás, pouco conhecido ainda pelo conjunto da população, é uma prática, aliás, criminosa. O capacitismo é justamente o ato de colocar pessoas que tenham algum tipo de deficiência em posição de inferioridade, por isso temos que enfrentar a discriminação. Temos que ter uma sociedade que seja pautada pelo respeito, pelo direito às pessoas, direito à cidade, os direitos humanos, e nós temos que promover, de fato, um debate com maior profundidade em relação as pessoas com algum tipo de deficiência”, diz o deputado.
Romanelli ressaltou a importância da conscientização de todos sobre o tema. “É necessário que haja, de fato, conscientização em relação a isso. Por isso nós criamos uma lei estadual que institui uma Semana Estadual de Combate ao Capacitismo e, ao mesmo tempo, fizemos uma parceria com a Defensoria Pública, junto com a Escola do Legislativo, que é um instrumento muito importante da Assembleia Legislativa, para promover a conscientização de todos os nossos servidores, porque os nossos servidores também são replicadores para a sociedade e no ambiente de trabalho, de poder, de fato, trazer inovações de respeito e de poder fazer com que a civilidade, que o processo civilizatório avance. Nós, inclusive, tivemos que criar aqui na Assembleia mudanças do ponto de vista inclusive urbanístico, do ponto de vista do acesso de ambientes. Algumas soluções são complexas por conta da própria estrutura arquitetônica desses ambientes, mas o mais importante são as pessoas, porque você supera um obstáculo físico. O que você não supera é o obstáculo da discriminação e do preconceito. Isso só acontece mudando a cabeça das pessoas”.
“Por isso que nós temos que falar mais sobre isso, conscientizar todos, muitos têm que rever conceitos e ao mesmo tempo qualificar as nossas equipes que atendem ao público, e a Assembleia é muito demandada por pessoas com as mais diversas deficiências e a gente tem que trabalhar com isso. Justamente para poder avançarmos num processo, ter uma sociedade mais pautada na justiça social, no respeito entre as pessoas. A semana mesmo é lá em setembro, mas essa iniciativa da Escola do Legislativo e da Defensoria Pública mostra que a Assembleia está preocupada ao longo do ano todo com o assunto”, concluiu o deputado Luiz Cláudio Romanelli.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2008) e seu Protocolo Facultativo, consolidou importantes avanços ao reconhecer que as barreiras interpostas entre as pessoas e o ambiente é que impedem o tratamento equânime entre as pessoas com ou sem deficiência, ou seja, é o modo como a sociedade está organizada que condiciona a funcionalidade, as dificuldades, as limitações e a exclusão das pessoas. Pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que quaisquer outras. Contudo, encontram maior número de barreiras para sua efetivação.
O Defensor Público do Estado do Paraná e Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPEPR, doutor Matheus Cavalcanti Munhoz explicou que o curso terá a duração de três horas e será dividido em duas partes. O primeiro momento contará com apresentação teórica de conteúdos importantes sobre as pessoas com deficiência, o histórico de participação social, conceitos e terminologias adequadas, categorias de deficiência e suas especificidades; dados sobre a população com deficiência; garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a legislação brasileira que protege esses direitos, modelo biopsicossocial da deficiência e capacitismo. Na segunda etapa serão apresentadas boas práticas de atendimento, comportamentos inclusivos e dicas de convivência, levando sempre em consideração as particularidades de cada deficiência.
“Esse curso faz parte de um projeto que já estamos executando dentro da Defensoria Pública e faz parte de um rol de ações que temos feito lá relacionado à política de atendimento da pessoa com deficiência. Nós identificamos dentro da Defensoria, mas isso se replica em outras instituições. Ainda há muitos obstáculos colocados para a pessoa com deficiência conseguir o acesso a algumas instituições e a alguns serviços, sejam eles dificuldades arquitetônicas em relação à mobilidade urbana, a edificação dos prédios, até ao capacitismo. Então, dentro do eixo dos direitos da pessoa com deficiência, temos que trabalhar essa orientação, porque se a gente tiver servidores e pessoas capacitados para fazer o acolhimento correto da pessoa com deficiência quando ela chega até a instituição pública, minimizamos todas as outras barreiras que porventura possamos ter ali. Então, se a pessoa com deficiência recebeu um bom atendimento, se o cidadão ou o servidor souber como atendê-la, as outras deficiências acabam sendo todas minimizadas e ela sai do órgão com um atendimento adequado”.
Além da parte teórica, no curso serão aplicadas dinâmicas de sensibilização para cada categoria de deficiência, sendo elas: física, auditiva, intelectual, visual, mental ou psicossocial. Nestas dinâmicas o participante tem a oportunidade de experenciar, de forma lúdica, algumas barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência.
Serviço:
Capacitação sobre a pessoa com deficiência: Conceitos e boas práticas de atendimento
Palestrante: Flávia Cordeiro Portela
Data: 07/03/2024
Horário: 14:30
Carga Horária: 3 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
