Os riscos à saúde pública e o combate à adulteração de bebidas com metanol ganham destaque na Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O tema, de notoriedade nacional, será debatido em uma audiência pública com o objetivo de buscar ações concretas para intensificar a fiscalização, ampliar a conscientização da população e reforçar a punição a quem pratica fraudes. Além da discussão, marcada para as 10 horas de quarta-feira (15), no Plenarinho, a agenda conta com uma série de homenagens a entidades e categorias que receberão o reconhecimento do Parlamento pela contribuição à educação, saúde, comunicação, fé e meio ambiente.
As solenidades começam na segunda-feira (13), com a celebração do Dia do Professor. A sessão solene é organizada pelo deputado Ney Leprevost (União) e reunirá diversos docentes, às 18 horas, no Plenário, em alusão à data comemorada no dia 15.
Na terça-feira (14), serão comemorados os 80 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná. A iniciativa é do deputado Goura (PDT), cujo pai, Jaques Brand, é poeta e jornalista. Haverá a entrega de menções honrosas a representantes da história do sindicato, fundado em Curitiba no dia 12 de outubro de 1945 por jornalistas paranaenses que buscavam formas de se organizar para reivindicar melhores condições de trabalho. A cerimônia ocorre às 9 horas, no Plenário.
Às 10h30, o deputado Fabio Oliveira (PODE) fará uma homenagem à Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança (APES). Fundada em 14 de outubro de 1974, a associação atua na capacitação e atualização profissional, promovendo cursos, eventos, seminários, congressos e conferências voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao bem-estar dos trabalhadores. O evento será no Salão Nobre.
Para fechar o dia, às 19 horas, o Plenário da Casa receberá a sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, celebrado anualmente em 18 de outubro. Profissionais de diversas especialidades receberão menções honrosas pela contribuição à saúde, ao bem-estar, ao cuidado e à qualidade de vida em todas as fases da vida dos cidadãos paranaenses. A proposição é do coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost, e do deputado Alexandre Curi (PSD).
Na quinta-feira (16), o deputado Evandro Araújo (PSD) preside uma sessão solene em homenagem à Comunidade Católica Shalom. Presente em dezenas de países, a entidade contribui com a ação evangelizadora da Igreja nos mais diversos segmentos da sociedade. A homenagem está marcada para as 19 horas, no Plenário.
Uma sessão solene promovida pelo deputado Samuel Dantas (SD) vai celebrar os 61 anos do ASEZ WAO. O grupo internacional de jovens voluntários busca promover a sustentabilidade e o bem-estar do planeta e da humanidade por meio de ações locais e globais, como atividades de proteção ambiental, seminários e projetos de conscientização e mudança de atitudes. A entidade faz parte da ASEZ (Action for Saving the Earth from A to Z, ou Salvemos a Terra de A até Z, em tradução livre). Fundada na Coreia do Sul em 1964 pelo pastor Ahn Sahng-hong, a Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial possui atualmente uma rede global com mais de 7 mil igrejas em 175 países. A celebração será na sexta-feira (17), no Plenário, às 9h30.
Escola do Legislativo
Uma oficina técnica na quinta-feira (17) vai orientar, capacitar e atualizar profissionais, gestores e instituições sobre os processos que envolvem o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A iniciativa foca na compreensão dos instrumentos normativos e das boas práticas de gestão, além de incentivar a elaboração de projetos mais consistentes e impactantes, fortalecendo a capacidade institucional e ampliando o acesso a recursos que podem transformar realidades e salvar vidas. O evento será no Plenário, às 9 horas.
E, na sexta-feira, às 9 horas, no Plenarinho, haverá a palestra “Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro”, com o professor e advogado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Luís Kanayama. A obra, fruto de um esforço coletivo de juristas e pesquisadores, busca tornar mais acessíveis os conceitos e procedimentos que estruturam o funcionamento do Parlamento brasileiro.
Sessão plenária
A sessão plenária da próxima segunda-feira contará com 16 itens em pauta. Em primeiro turno será votado o projeto de lei 270/2025, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Marcelo Rangel (PSD), que torna obrigatória a divulgação do serviço oferecido pelo Cejusc Endividados, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O texto altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024).
O projeto de lei complementar 9/2025, também em primeiro turno, altera dispositivos da Lei Complementar nº 136/2011, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O objetivo é adequar a norma à recente reforma administrativa e incluir a Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM), órgão auxiliar vinculado ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da instituição. A proposta também altera a composição da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública e insere a previsão do Termo de Ajustamento de Conduta para membros do quadro da Defensoria, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
O projeto de lei 101/2025, da deputada Luciana Rafagnin (PT), institui o Roteiro Turístico Jornada de Fé do Sudoeste no Estado do Paraná. Já o projeto de lei 364/2025, dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Adão Litro (PSD), revoga dispositivo da Lei nº 21.327/2022, que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares (CCMs) no Paraná. A proposta elimina a vedação à implantação de CCMs em unidades escolares que ofertam o modelo de ensino em tempo integral.
Do Poder Executivo, o projeto 773/2025 altera a Lei nº 17.959/2014, que autoriza o Governo a instituir a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas), enquanto o 833/2025 modifica a Lei nº 17.830/2013, que trata da doação de um imóvel ao município da Lapa, destinado à instalação de um centro municipal de educação infantil.
Em segundo turno, volta à pauta o projeto de lei 493/2023, do deputado Tito Barichello (União), que institui a Rota Turística Moto Pioneira do Paraná. Também será apreciado o projeto de lei 400/2025, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Soldado Adriano José (PP), que altera o artigo 1º, inciso XLII, item 1, da Lei nº 4.245/1960, redefinindo os limites entre Paiçandu e Maringá. A proposta adota marcos geográficos mais adequados, respeitando a conformação dos lotes e da malha urbana existente, garantindo maior segurança jurídica e uma gestão pública mais eficiente na região afetada pelo processo de conurbação.
Em redação final estão o projeto de lei 70/2025, dos deputados Reichembach (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), que reconhece a gincana dos produtores de Querência do Norte como a mais antiga gincana de agricultores do Paraná, e duas proposições que concedem o título de utilidade pública: o projeto da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que reconhece o Instituto Guerreiros de Arte – Reabilitação, de Curitiba (PL 556/2025), e o do deputado Moacyr Fadel (PSD), que concede o título à Associação Bandeirantense do Agronegócio Rural e Exposição (Abarex), de Bandeirantes (PL 635/2025).
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (13), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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