Assembleia Legislativa recebe a LDO para o exercício de 2021 O Governo do Paraná informa na Mensagem que prevê para o próximo ano receita bruta na ordem de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões.

15/04/2020 17h05 | por Jaime S. Martins
LDO prevê para o próximo ano receita bruta na ordem de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões.

LDO prevê para o próximo ano receita bruta na ordem de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões.Créditos: Dálie Felberg/Assembleia

LDO prevê para o próximo ano receita bruta na ordem de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (15) a mensagem do Poder Executivo com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A proposta, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, tem que ser votada pelos deputados até o mês de julho e prevê uma receita líquida de R$ 47,7 bi. “Temos os prazos regimentais e vamos cumprir. Temos situação atípica de votação remota nesse momento. Não sabemos quando voltaremos às votações presenciais, mas se necessário for, levarmos as votações em forma remota no tempo necessário que a pandemia durar, estaremos aqui legislando com tranquilidade e mesmo que remotamente vamos seguir o rito necessário para votação da LDO e demais mensagens do Governo”, disse o presidente Traiano.

A proposta, que foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (15), segue para análise da Comissão de Orçamento que, na sequência, irá abrir prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao texto.

O secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, relatou que a LDO precisou ser ajustada em razão dos efeitos do coronavírus. “É uma LDO atípica que prevê o desenho do futuro orçamentário. Em função do Covid-19 tivemos que fazer uma análise profunda dos números, ancorada na queda de arrecadação, da dificuldade econômica”, explicou. “Teremos nesse ano uma ruptura muito grande no orçamento e isso compromete as contas do Estado”, completou.

Segundo Guto Silva, para 2020 há uma previsão de queda de receita estimada em R$ 2,5 bilhões. “Mas estamos fazendo o dever de casa. O quadro orçamentário é grave e temos que redimensionar os custos. Neste momento não podemos deixar médicos, enfermeiros e profissionais de segurança desassistidos. Estamos buscando alternativas e esse desenho reflete em 2021 com uma quebra de receita estimada em 3% em relação a 2020”.

O documento foi recebido por Traiano, acompanhado do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) e do vice-líder Tiago Amaral (PSB).

Fixa metas – A LDO prevê para o exercício de 2021 receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito coronavírus a previsão era de R$ 38,9 bi.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA), que é examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.

 

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