Assembleia Legislativa solicita ao Governo do Estado isenção de ICMS para empresas atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu e demais municípios

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná enviou o Requerimento nº 3243/2025 ao governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando a isenção do ICMS para empresas atingidas por desastres naturais e a suspensão da cobrança do imposto sobre mercadorias e serviços ofertados nos municípios em situação de calamidade pública, como o município de Rio Bonito do Iguaçu. O pedido inclui ainda a suspensão temporária do pagamento das contas de água e energia elétrica para os moradores dessas localidades, medidas já adotadas pelo Executivo. Na última sexta-feira (7), um tornado devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu e atingiu outras cidades da região Centro-Sul.

“Temos que pensar em tudo o que pode ser feito para diminuir o sofrimento e ajudar na rápida recuperação de Rio Bonito do Iguaçu e de qualquer município que passe por uma tragédia semelhante. Um alívio nas taxas e tributos, neste momento de incerteza quanto ao prejuízo total e ao tempo necessário para a volta à normalidade, é mais uma ajuda que o Poder Público pode oferecer”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), destacou que o Poder Legislativo tem atuado ao lado do governador Ratinho Junior para que as medidas cheguem rapidamente a quem mais precisa. “A proposta de suspender temporariamente o pagamento de água, luz e impostos nas áreas em calamidade é uma forma concreta de aliviar a dor das famílias e dar fôlego aos pequenos negócios, que são o sustento de muitas pessoas. Mais do que uma decisão administrativa, é um gesto de humanidade, de respeito e de compromisso com a reconstrução da vida dessas comunidades”, afirmou.

Para a segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), a iniciativa demonstra a sensibilidade da Assembleia Legislativa e tem o objetivo de garantir alívio imediato às famílias desabrigadas e fôlego financeiro ao comércio local, permitindo que a reconstrução aconteça com mais dignidade e segurança jurídica. “Esse requerimento busca assegurar fôlego financeiro às famílias e empresas que perderam tudo, para que possam se reerguer com dignidade”, salientou.

Além de Rio Bonito do Iguaçu, Guarapuava e Laranjeiras do Sul também registraram danos significativos, como queda de energia, bloqueio de vias e destruição de estruturas. O Decreto Legislativo nº 13/2025, publicado em 9 de novembro, reconheceu o estado de calamidade pública no município mais atingido, possibilitando o envio de recursos, de equipes de resgate e a reconstrução das áreas afetadas.

Os parlamentares afirmam que a suspensão temporária de tributos e tarifas é uma medida de apoio que estimula a recuperação econômica local, ajudando a manter empresas e empregos nas áreas afetadas. “A adoção imediata das medidas ora pleiteadas afaga minimamente a situação crítica e desoladora dos munícipes. Tais alternativas permitirão que a situação abalada dos cidadãos não se agrave, bem como que possam se reorganizar e, com mais tempo, recompor suas vidas com um mínimo de tranquilidade”, afirma o texto do requerimento, assinado por todos os deputados e deputadas estaduais.

Água e luz

Durante a semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a isenção praticamente total das contas de água. Pelos próximos três meses, os moradores pagarão apenas o valor simbólico de R$ 1. O governo explicou que a tarifa simbólica é necessária porque a legislação exige algum tipo de pagamento pelo serviço. Pelo mesmo período, a Sanepar suspendeu o corte no abastecimento de água por inadimplência no município. Já a Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou que a cobrança das contas de energia dos moradores será suspensa por três meses. A medida, que faz parte do auxílio calamidade, também suspende o corte no fornecimento de energia por inadimplência.

Agilidade

A Casa de Leis deu uma resposta rápida para auxiliar os atingidos. No domingo (9), a Assembleia promoveu duas sessões extraordinárias para homologar o decreto enviado pelo governo, com o objetivo de desburocratizar e facilitar os investimentos, e para analisar uma mensagem que altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), permitindo que o governo repasse recursos diretamente às pessoas afetadas. Também foi anunciado o repasse de R$ 3 milhões ao município.

Na terça-feira (11), foi aprovada a criação do Programa Auxílio Paraná, que prevê o pagamento de R$ 1.000, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos. Também avançou proposta da Defensoria Pública do Estado que destina R$ 3 milhões aos atingidos pelo tornado. E, nesta quarta-feira (12), foi aprovada a criação do Programa Reconstrói Paraná.

Na última sexta-feira (7), os moradores de Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Centro-Sul paranaense, foram atingidos por um tornado. O fenômeno, com ventos de até 250 km/h, destruiu cerca de 90% das residências, escolas, comércios e prédios públicos da região. A gravidade do desastre natural resultou em sete mortes e cerca de 750 pessoas feridas, além de deixar aproximadamente mil desabrigados e desalojados.