Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 24/10/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA MANTÉM VETOS DO PODER EXECUTIVO Os deputados estaduais mantiveram nesta segunda-feira o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº. 082/05, que dispõe sobre a criação de um programa permanente de plantio de árvores pelos estudantes do ensino fundamental da rede pública, e veto parcial ao projeto de lei nº. 266/05, que cria o Programa de Captação de Água da Chuva. Os vetos, votados em bloco, foram mantidos por 24 dos 34 deputados presentes à sessão plenária. Em relação do projeto 082/05, proposto pela deputada Luciana Rafagnin (PT), o Governo do Estado justifica que a matéria é desnecessária e contrária ao interesse público. Conforme análise da Secretaria de Estado da Educação, “o projeto envolve alunos da 2ª. e 4ª. séries do ensino fundamental da rede pública, dos quais mais de 95% encontram-se vinculados às redes municipais de ensino”. O Governo do Estado alega ainda que a proposta de plantio permanente também se encontra desarticulada de uma concepção educativa mais ampla, e que o plantio de essências florestais nativas ou exóticas demanda conhecimentos técnicos específicos. Além disso, a Política Nacional de Educação Ambiental reconhece e responsabiliza, diretamente, os sistemas de ensino pelo desenvolvimento da Educação Ambiental como uma prática pedagógica integrada, contínua e permanente que deverá estar presente no cotidiano escolar, independente de programas ou projetos específicos. O Legislativo também manteve o veto parcial do Executivo em relação ao projeto 266/05, de autoria do deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB). Conforme justificativa enviada pelo governador Roberto Requião, os órgãos competentes acreditam que a maneira excessivamente detalhada como está contida nos dispositivos do Artigo 2º e seus incisos, iria dificultar a boa execução do programa. Dessa forma, as edificações públicas do Estado deverão conter uma caixa de água destinada unicamente ao armazenamento de água pluvial, mas sem a necessidade da instalação de caixas de água, com tampa parcialmente removível, e a adaptação de calhas e outros condutores, convergentes às caixas de água, além da instalação de um mecanismo que libere o excesso de água acumulada para as galerias de águas pluviais. ADIADO – O veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº. 080/05, que libera mais servidores para atuação sindical, também deveria ser votado nessa segunda-feira (24), mas o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou requerimento pedindo que a análise da proposição em plenário fosse adiada por cinco sessões plenárias. O projeto de lei 080/05, de autoria dos deputados estaduais Padre Paulo, Tadeu Veneri, Pedro Ivo e André Vargas, todos da bancada da PT, foi vetado pelo governador Roberto Requião, tendo que em vista sua inconstitucionalidade, já que a propositura da matéria não partiu do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Estadual. “Cabe ao governador do Estado qualquer iniciativa que disponha sobre os servidores públicos do Poder Executivo”, justificou Requião. A iniciativa dos deputados, por sua vez, dava garantia às entidades sindicais representantes dos servidores públicos estaduais a liberação de servidores eleitos para cargos de direção sindical, na proporção de quatro dirigentes, mais um dirigente para cada dois mil servidores associados, por entidade, até o limite de 15 liberados. “Caso essa medida fosse posta em prática, também teríamos um excessivo número de servidores dispensados das suas funções, o que implicaria em dificuldades para o desempenho dos órgãos atingidos”, complementou Requião.