Assembleia promove seminário sobre o Transtorno do Espectro Autista e projeta mudanças na legislação

O primeiro dia do Seminário Internacional sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta segunda-feira (16), foi marcado pela discussão de políticas públicas sobre o tema, com palestras de diversos especialistas e troca de experiências de mães e familiares de autistas. A realização do evento, que prossegue também nesta terça-feira (17), a partir das 9 horas, atendeu a proposição dos deputados Péricles de Mello (PT) e Maria Victoria (PP).

O deputado, que é autor da Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, que instituiu as diretrizes para política estadual de proteção dos direitos da pessoa com o transtorno, adiantou que em breve algumas mudanças deverão ser propostas para o texto da lei, especialmente para tratar de mecanismos de formação e capacitação de profissionais de educação e atendimento em saúde. “Estamos percebendo uma preocupação cada vez maior com o tema e o engajamento das pessoas nesta causa. O diagnóstico precoce da pessoa com autismo é fundamental. Por isso já estamos trabalhando para que no Paraná sejam criados centros de excelência para a capacitação de profissionais”, afirmou o deputado.

Na opinião da deputada Maria Victoria, o encontro no Legislativo é fundamental para reafirmar a necessidade de uma política de inclusão e apoio às pessoas com autismo e também aos familiares. Segundo ela, o trabalho em conjunto com o Governo do Estado será muito importante também. “Esta foi uma oportunidade para sabermos o que acontece no Brasil a respeito do assunto. E para colocarmos o Paraná na frente, em termos de legislação, verificarmos o que podemos propor e melhorar. Acredito que a parceria com o Poder Executivo para a criação de estruturas de apoio e de atendimento é também de grande relevância”.

Experiência internacional – A jornalista Fátima de Kwant, que é mãe de autista e atualmente mora na Holanda, foi uma das palestrantes. Ela apresentou um panorama da realidade da saúde naquele país, destacando o apoio e as garantias legislativas com a previsão de atendimento vitalício às pessoas autistas, da proteção e assistência à criança e ao adolescente, da política de inclusão de autistas no mercado de trabalho, da moradia assistida e de seguros de saúde. “São diversas frentes de apoio e programas que auxiliam muito, porque o autista não é menos que ninguém. É apenas diferente. E como cidadão ele precisa deste atendimento. E acredito que também aqui podemos pensar em alternativas legislativas que tragam mais direitos para o autista”.

A coordenadora da Clínica-Escola de Autismo e incentivadora da Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Berenice Piana, relatou o processo de elaboração da normatização federal, a partir das dificuldades e superações que teve que enfrentar com o filho autista. “Foram muitas idas a Brasília, conversas com deputados e senadores, até finalmente a sanção presidencial da lei. Ela não seria a solução para tudo, mas certamente seria um guarda-chuva capaz de nos dar alguma proteção e garantir direitos. Inclusive com o desdobramento da política nacional, viabilizando a legislação estadual. São direitos que precisam ser preservados”.

Respeito às diferenças – O preconceito, a falta de informação e uma ideia equivocada sobre o autismo por parte da sociedade foram algumas das situações vivenciadas e relatadas pela escritora Kenya Diehl. “Eu e o meu filho somos autistas. Sofri muito com o julgamento social, com o desconhecimento das pessoas. Por vezes eu precisava sair com uma camisa ‘sobre autismo’ para ser respeitada. Precisamos do reconhecimento e do respeito da sociedade, para termos nossos direitos garantidos. Que as pessoas enxerguem o autista como ele é, porque a nossa igualdade enquanto ser humano está justamente no reconhecimento e no respeito às diferenças”.

Uma das alterações propostas para a Lei estadual nº 17.555/2013 deve investir na previsão de realização de um censo para a formação de base de dados das famílias e das pessoas com autismo, conforme ressaltou a psicóloga e diretora do Centro de Diagnóstico e Intervenção do Neurodesenvolvimento (CEDIN), e coordenadora da Associação para a Ciência no Tratamento do Autismo, Amanda Bueno. “Isso vai ajudar para conhecermos o aspecto sociocultural dos autistas e dos seus familiares, até para auxiliar no direcionamento de políticas públicas e para dar mais efetividade na legislação”.

O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) compôs a mesa de trabalhos deste primeiro dia de seminário, além dos vereadores Pier Petruzziello, de Curitiba, e Silvio Santo Xavier da Costa, de São José dos Pinhais; da vice-prefeita de Antonina, Valéria Regina Fernandes de Oliveira; além do jornalista e escritor Nilton Salvador.

Nesta terça-feira (17), novamente no Plenário do Legislativo estadual, a partir das 9 horas, acontece o segundo dia dos trabalhos e o encerramento do seminário, debatendo temas como as moradias assistidas e o autismo na fase adulta.

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