Assembleia recebe anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

No prazo limite definido pela Constituição do Estado foi encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (15) o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O documento foi entregue pelo diretor-geral da Casa Civil, Wellington Dalmaz, ao secretário geral da Presidência da Alep, Luiz Fernando Feltran. Protocolado, deverá ser lido em Plenário na próxima semana e autuado pela Diretoria Legislativa.

Segue então para a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), que distribuirá a matéria e a colocará no site da Casa para exame dos parlamentares. A partir daí abre-se o prazo para a apresentação de emendas, que se estende até o final do mês de maio. A análise das emendas será feita pela comissão e o substitutivo será elaborado pelo relator da comissão, deputado Elio Rusch (DEM). Aprovado pela comissão vai a Plenário, onde é apreciado em primeira e segunda votação, o que deve ocorrer antes do recesso legislativo de meio de ano. Segue por fim para a sanção do governador.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o conjunto de normas e critérios que serve de base para a elaboração do Orçamento do Estado para o ano que vem, a ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro.