Assembleia recebe na sexta-feira (27) o III Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública

A Assembleia Legislativa vai sediar na próxima sexta-feira (27) o III Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública. Com foco na transparência, no controle social e no combate à corrupção, o evento acontecerá entre as 13h30 e 17h30, no Plenário da Casa, e tem como público alvo representantes de instituições públicas, das entidades de classe e da sociedade civil organizada, além de cidadãos em geral. Após o evento os participantes receberão certificados que poderão ser impressos em ambiente virtual de aprendizagem.

A Assembleia Legislativa é um dos 17 integrantes da Rede no Paraná e será representada na ocasião por seu procurador-geral, Luiz Fernando Feltran, mediador no Painel Gestão Pública e Transparência, a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, e do procurador do Estado Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Feltran coordena a Comissão Permanente de Proposição Legislativa da Rede, integrada ainda pelo advogado da Alep, Guilherme Ferraz Lewin.

Programação – O credenciamento dos participantes terá início às 13 horas e a abertura do encontro está prevista para as 13h30, e será feita pelo coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública/PR, Gerson Luiz Ferreira Filho. Segue-se o painel sobre Gestão Pública e Transparência, previsto para começar às 14 horas. O segundo painel, Transparência Pública e Controle Social, será conduzido pelo jornalista Fabiano Angélico, especialista em transparência e combate à corrupção pela Universidade do Chile e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

O terceiro painel tratará de Ações do Estado na Prevenção e Combate à Corrupção (Lei 12.846) e terá como expoentes o corregedor-geral da União, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, e o delegado de Policia Federal, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná, Felipe Eduardo Hideo Hayashi.

A última etapa do encontro analisará o Observatório do Executivo e do Legislativo, com as exposições do procurador de Justiça e coordenador do CAEx, Bruno Sérgio Galati, e do promotor de Justiça e chefe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado, Joelson Luís Pereira. O encerramento está previsto para as 17h30.

A Rede – Centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Paraná (http://www.rededecontrole.pr.gov.br/) foi constituída por meio de Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado em novembro de 2009 entre a Advocacia Geral da União no Paraná, a Controladoria-Geral da União/PR, o Departamento da Policia Federal/PR, o Ministério Público Federal/PR, a Receita Federal/PR, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Regional Eleitoral. O Governo do Estado juntou-se ao grupo em 2012, através da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, e da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Logo em seguida deu-se a adesão da Controladoria Geral do Estado.

Em 2013 passaram a integrar a Rede o Ministério Público do Trabalho, a CELEPAR e a Procuradoria Geral do Estado. A Assembleia Legislativa assinou o termo de adesão em 18 de setembro de 2014. O objetivo da Rede é desenvolver ações direcionadas a fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação de seus quadros.