Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/04/07Jornalista: Carlos Souza e Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa inicia nos próximos dias a revisão e redação do novo Regimento Interno (RI) da Casa – série de normas e ações que regulam a atividade parlamentar. O presidente do legislativo paranaense, Nelson Justus (Democratas) estabeleceu um prazo de 20 dias para os deputados apresentarem emendas à Comissão Especial, composta pelos deputados Durval Amaral (Democratas), Caíto Quintana (PMDB) e Tadeu Veneri (PT).Segundo Amaral, o trabalho deverá seguir a determinação da nova Mesa Executiva, que tem dado prioridade a modernização dos trabalhos e pretende facilitar o desempenho das funções parlamentares. “Temos o objetivo de tornar o Regimento Interno mais enxuto, sintético e evitar que haja dispositivos contraditórios e melhorar as regras de conduta. Também queremos dinamizar o trabalho dos deputados, facilitando a compreensão das normas expressas no regimento”, afirmou.Amaral destacou ainda que o RI não serve aos interesses políticos das bancadas de situação e nem de oposição. “Ele deve servir a todos os deputados, que devem consultar o livro e enxergar a melhor forma de encaminhar seus projetos e discussões em plenário, além de entender os mecanismos de votação das propostas de lei”, observou.Já o deputado Tadeu Veneri disse que além da apresentação das emendas pelos deputados estaduais, a Comissão vai efetuar um comparativo do atual RI com os regimentos do Congresso Nacional e das Assembléias Estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo – similares ao legislativo paranaense. “Vamos ver as similaridades e analisar outras propostas que podem nos servir para elaborar o anteprojeto de lei que irá para votação em plenário”, ponderou.EMENDAS – Os deputados solicitaram que o prazo anunciado para apresentação de emendas possa ser prorrogado. As emendas podem ser apresentadas diretamente à Comissão Especial ou ainda no Protocolo Geral da Assembléia.No entendimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o estudo do Regimento pede um discurso mais amplo. “Com a implantação da TV, o Regimento Interno terá que passar por modificações ainda mais complexas, devido à dinâmica desse veículo de comunicação”, acrescentou. Para o deputado Luiz Carlos Martins (PDT), que exerce a profissão de radialista, é preciso saber como será a programação da emissora legislativa e de que forma será reformulado o RI para atender as necessidades dos parlamentares, sem que isso interfira no andamento da sessão legislativa, uma vez que a televisão apresenta particularidades em sua operação. Com a instalação da TV Assembléia, todas as sessões e atos oficiais da Casa passarão a fazer parte da grade de programação da televisão que irá ao ar.