Assembleia vai decidir se cede rodovias estaduais para concessão

“Começa com Romanelli falando que hoje é um dia histórico...e Arilson, que é uma vitória do parlamento paranaense))

As celebrações dos deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente parlamentar Sobre o Pedágio,  e Luiz Claudio Romanelli (PSB) se devem a uma conquista do Poder Legislativo:  uma resposta ao acórdão, na linguagem jurídica, publicado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a uma representação assinada por 44 deputados estaduais que pedia a suspensão de todas as etapas do processo licitatório formulado pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT para a concessão de rodovias que cortam o  Paraná.

A suspensão não veio, mas Romanelli avalia que a decisão do TCU foi ainda melhor, porque faz alertas, que serão fundamentais para que o Governo Federal reveja o modelo em andamento: em primeiro lugar, que há necessidade de um ato formal de delegação das rodovias estaduais ao Governo Federal, o que significa que a Assembleia terá que autorizar essa medida. O segundo ponto é a exigência no contrato de que as obras não realizadas, não podem ser pagas   em duplicidade, afinal, eram previstas na concessão anterior.

 (Volta Romanelli)

O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT, entre elas justamente a ausência da Lei Estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais.

Para Arilson Chiorato (PT), os 54 parlamentares são responsáveis pela vitória, já que todos têm participado ativamente das audiências públicas remotas e presenciais, rechaçando o modelo proposto pelo Governo Federal, que prevê, entre outros pontos, o degrau tarifário, que segundo os deputados, vai encarecer o preço das tarifas ao longo dos anos.

(Sonora)

Diversos parlamentares também comemoraram a decisão, entre eles, o líder do Governo na casa, o deputado Hussein Bakri (PSD) e  Delegado Jacovós (PL).

(Sonora)