Assembleia volta a discutir na segunda-feira (2) a instituição de seu novo Regimento Interno

A Assembleia Legislativa volta a analisar na sessão plenária de segunda-feira (2) o projeto de resolução nº 38/2015, assinado pela sua Comissão Executiva, instituindo o novo Regimento Interno da Casa. A matéria gerou a constituição de Comissão Especial que iniciou os trabalhos ainda na Legislatura passada, prosseguiu na atual e está em segundo turno de votação. Recebeu 122 emendas que serão discutidas em Plenário a partir de agora. A sistemática a ser adotada para essa fase da tramitação será definida em reunião das lideranças partidárias com o presidente Ademar Traiano (PSDB), marcada para as 11 horas de segunda, uma vez que se trata de processo extenso contendo propostas de alterações bastante expressivas.

A expectativa do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano, é de que o novo Regimento – conjunto de normas que rege todo o funcionamento do Poder – esteja aprovado e promulgado até o fim do primeiro semestre, quando ocorre o recesso de meio de ano. A estimativa inicial do diretor Legislativo, Dylliardi Alessi, é que sejam necessárias cerca de três semanas para que a avaliação da grande quantidade de emendas se faça com a profundidade desejada. Isso significa que o projeto estará na Ordem do Dia ao longo de todo esse período, convivendo com outras proposições.

Entre as várias emendas a serem votadas está a apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PPS) para a criação de uma Liderança de Bancada Independente, nos moldes das já existentes Bancadas do Governo e da Oposição.

Projetos – A Ordem do Dia de segunda-feira inclui outros cinco projetos. Em terceira votação estão o projeto de lei nº 145/2016, de autoria do Poder Executivo, tratando da transformação da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, com a criação de 17 cargos de provimento em comissão DAS-5; e o projeto de lei nº 55/2015, do deputado Péricles de Mello (PT), obrigando a instalação de dispositivos de segurança em piscinas privativas e coletivas.

Em segunda discussão, além do Regimento Interno do Poder, está o projeto de lei nº 33/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), declarando de utilidade pública a Fanfarra Estadual Barão de Capanema, do município de Prudentópolis.

E em redação final serão discutidos e votados o projeto de lei nº 298/2015, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), concedendo o título de utilidade pública à Associação Agropecuária de Jacarezinho (AGROJAC); e o projeto de lei nº 213/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), denominando a quadra de esportes do Colégio Estadual Paraíso do Norte, de ensino fundamental, médio e profissionalizante, como “Professor Nelson João Favaro.