Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/11/05Jornalista: Flavia PrazeresASSEMBLÉIA VOTA EM SEGUNDA DISCUSSÃO AUMENTO PARA POLICIAISDeputados aprovaram nesta segunda-feira (05), em segunda discussão, as mensagens governamentais que concedem aumento aos policiais civis e militares. E a proposta do governo estadual que aumenta em 75 o efetivo da Força Verde, devendo atender os municípios de Londrina e Foz do Iguaçu.A mensagem governamental nº 059/05 visa uma readequação da gratificação do Policial Militar Especial e cria a gratificação técnica, a ser paga aos servidores que concluíram o ensino superior. Com estas alterações o percentual de aumento para os policiais militares sem nível superior ficará entre 15,44% a 44,20%. Já para os servidores com nível superior o percentual é de 9,12% a 57,59%.A Comissão de Constituição e Justiça apresentou um substitutivo geral ao projeto de lei, estabelecendo que a gratificação especial deverá ser de 50% sobre o valor do soldo e feita em três partes e no máximo em sete parcelas mensais, devendo a primeira ser paga em janeiro de 2006.Já o projeto de nº 057/05 visa alterar os valores do vencimento base do quadro de pessoal da Polícia Civil do Paraná, divididos em cinco classes. E ainda busca incentivar a formação universitária destes servidores, concedendo um percentual de 20% sobre o vencimento básico para os detentores de diploma superiorA proposta beneficiará investigadores, escrivães, papiloscopistas e agentes de operações policiais, num total de 5.323 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Todos receberão aumento que varia de 35% a 49%, de acordo com a função exercida e a classe da qual o policial faz parte.A terceira mensagem tem o objetivo de fixar o efetivo da Policia Militar do Paraná em 20.312 policiais militares, distribuídos pelos postos e graduações e alterar a Lei nº 6.774 de 8 de janeiro de 1976, que trata da organização básica da Polícia Militar do Paraná. O projeto acrescenta mais 75 militares estaduais no sentido de prestar o aporte à transformação do atual Batalhão de Polícia Florestal em Batalhão Força Verde, com mais duas companhias, localizadas nas cidades de Londrina e Foz do Iguaçu, com o remanejamento das já existentes para Paranaguá e Guarapuava.PROTEÇÃO – Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, dois projetos de lei que visam a proteção do menor. Um deles, proposto pela deputada Arlete Caramês (PPS), estabelece ampla divulgação em locais públicos dos crimes praticados contra a criança e o adolescente. O segundo é do deputado Artagão de Matos (PMDB), que determina a adoção de medidas de segurança nas maternidades públicas, a fim de evitar a troca de recém-nascidos.As matérias analisadas em segunda discussão serão votadas em terceira e redação final. Na seqüência serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção.
