Assembleia vota nesta quarta-feira (19) parecer da CCJ contra o processamento de ação penal em face do governador

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou a realização de duas sessões plenárias na manhã desta quarta-feira (19), a partir das 10 horas, para que o conjunto dos deputados possa apreciar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário ao pedido de autorização para o processamento do governador do Estado, Beto Richa, formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Ação Penal nº 687/11. Segundo Rossoni, as sessões terão que ser fechadas, uma vez que a ação corre em segredo de justiça, por decisão do próprio STJ.

A Comissão de Constituição de Justiça, minutos antes, em reunião fechada e com pauta única, tinha acabado de aprovar o parecer do deputado Ademar Traiano (PSDB), contrário ao pedido do STJ. “Procuramos agir com o maior critério e cuidado neste caso. A CCJ elaborou assim um projeto de resolução, firmado pelos seus membros, com o indeferimento do pedido de processamento, que agora vai ao Plenário para votação”, disse o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM).

Sessão fechada– Antes da votação do parecer pelos membros da comissão, os deputados aprovaram requerimento do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB) para que a reunião fosse fechada, já que o processo  em questão tramita em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça. O pedido teve voto contrário apenas do deputado Tadeu Veneri (PT).