Assembléia Vota Projeto que Obriga Instalação de Bebedouros e Sanitários Em Instituições de Saúde

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 02/08/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA VOTA PROJETO QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDEA Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (02), em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB) que prevê a obrigatoriedade de bebedouros e sanitários nas dependências de hospitais públicos e privados. A medida, se aprovada, também fica valendo para Casas de Saúde e Maternidades em todo o Estado do Paraná.Com a iniciativa, segundo Artagão, busca-se uma ampliação e melhoria dos serviços prestados à comunidade nesses estabelecimentos. “Inúmeros hospitais instalados no Paraná vivem a triste realidade de não fornecer à população condições mínimas de dignidade humana, frente as suas necessidades vitais”, afirma o deputado.De acordo com o projeto, os bebedouros e sanitários, observada a distinção de sexos, deverão ser disponibilizados os não funcionários, em todos os andares e divisões dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. “Queremos melhorar a realidade vivida por inúmeros pais, parentes e amigos de pessoas enfermas, garantindo o mínimo de saúde e dignidade humana”, acrescentou o parlamentar. “A medida também é de extrema relevância pelos benefícios e comodidades que trará a população – clientes – utilizadores dos serviços de tais instituições”, acredita Artagão.O projeto, que já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e da Saúde, ainda necessita de outras duas aprovações na Casa e a sanção do Governo do Estado para virar lei. As instituições, por sua vez, deverão adequar-se a presente lei no prazo de 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.