Começa a ser votado na sessão plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 75/2015, que estabelece que o Estado do Paraná realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário. A proposta, do deputado Ney Leprevost (PSD), determina que somente será realizado o exame em mulheres que possuam histórico familiar destas doenças mediante a apresentação de laudo médico.

A matéria, de acordo com o texto, visa proteger a saúde de inúmeras mulheres que possam vir a ter câncer de mama, por ser uma enfermidade que atinge um crescente número de mulheres, sendo causada, em certos casos, pela falta de prevenção específica por parte do sistema público de saúde. O deputado defende a iniciativa justificando que a prevenção é muito mais econômica que o seu tratamento. Portanto, é urgente o oferecimento de técnicas diagnósticas de ponta, que evitem a instalação das doenças.  

Reciclagem – Também em primeiro turno será votado o projeto de lei nº 486/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que dispõe sobre medidas e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, em todo o estado do Paraná. A matéria propõe ações para minimizar os impactos ambientais que o despejo inadequado pode causar. O texto determina que empreendimentos que trabalham com refeições em geral, e também estabelecimentos que comercializem óleos vegetais, realizem o descarte adequado dos óleos de cozinha usado e seus resíduos em conformidade com as políticas elaboradas pelo órgão ambiental competente.

Ainda de acordo com o projeto, os recipientes com o óleo de cozinha usado deverão ser armazenados adequadamente e encaminhados pelos estabelecimentos para instituições como fabricantes deste tipo de produtos, empresas especializadas em reciclagem do material, organizações não governamentais e associações de catadores e cooperativas locais, com atividades voltadas para esse fim.

Animais – O projeto de lei nº 229/2016, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos, será votado em primeira discussão. De acordo com a proposta do deputado Felipe Francischini (SD), a comunicação entre esses estabelecimentos e a delegacia pode ser feita por meio de ofício ou por meio digital. Nestes documentos devem constar nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; e um relatório do atendimento prestado, contendo descrição da espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde e os respectivos procedimentos adotados.

Utilidade pública – Será votado em primeiro turno o projeto de lei nº 351/2017, do ex-deputado Luís Corti (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação Protetora “Gente Que Ama os Animais”, com sede em Laranjeiras do Sul. Já o projeto de lei nº 397/2017, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede título de utilidade pública à Associação de Amparo à 3ª Idade – Unidade de Convivência Ave Maria, com sede em Planaltina do Paraná, será votado em segunda discussão.

Viaduto – De autoria dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Missionário Ricardo Arruda (PEN), o projeto de lei nº 174/2017, que denomina de Prefeito Jorge Amin Maia o viaduto localizado na BR-376, no entroncamento com o Contorno Sul de Apucarana, será apreciado em primeiro turno.