Assessoria da Imprensa da Alep

Os deputados estaduais começaram a discutir nesta quarta-feira (22) a criação de uma Frente Parlamentar contra crimes pela internet, podendo ser composta ainda por deputados da bancada federal do Paraná. A iniciativa é do deputado Marcelo Rangel (PPS), que apresentou um requerimento nesta tarde e deve ser analisado pela Comissão Executiva da Casa.De acordo com Rangel, a frente parlamentar prestará um assessoramento jurídico às pessoas que forem vítimas de crimes praticados pela internet. Além disso, ele destacou a importância para a criação de uma legislação específica sobre o tema, assim como a criação de um cadastro dos usuários e monitoramento eletrônico nas lan houses existentes em todo o território paranaense.PROJETO – Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei sobre o tema. Pela proposta, todos os estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à internet, em funcionamento no Paraná, deverão adotar sistema de monitoramento por câmaras de vigilância, em especial nos acessos aos computadores. A medida legal foi proposta em conjunto pelo próprio pepessista Marcelo Rangel e pelo deputado, Ney Leprevost (PP).Caso seja aprovado o projeto, os estabelecimentos desta espécie terão que manter um cadastro dos usuários por dois anos, contendo as seguintes informações: o tipo e o número do documento de identidade apresentado; o endereço e o telefone; o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua utilização e o Protocolo Internet - IP - do equipamento usado.Os dados deverão ser armazenados por meio eletrônico, ficando proibida sua divulgação, exceto mediante expressa autorização do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial.