Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na reunião desta terça-feira (26) o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica, que deverá atender 14.025 servidores — auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretárias de escolas, dentre outros, que atualmente integram o Quadro Próprio do Poder Executivo, o denominado ‘quadro geral’ de servidores. O novo plano divide as funções em dois cargos — agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental, e agente educacional II, para funções que exigem ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. A cada período desse completado, eles poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o servidor obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional. O projeto é o último do denominado “Pacote da Educação”, que contou ainda com propostas voltadas ao reajuste salarial dos professores do magistério e do ensino superior. A primeira delas beneficia cerca de 110,5 mil professores da educação básica — entre efetivos da ativa, temporários, aposentados e pensionistas, representando um impacto de R$ 19 milhões na folha de pagamento. A segunda atenderá 6.700 professores universitários e está estimada num custo mensal de R$ 6.294 milhões. A matéria agora segue para a apreciação das demais comissões permanentes e depois será votado em plenário, sendo na seqüência encaminhado à sanção governamental.DEPUTADOS – A votação, que contou com a presença de representantes do funcionalismo da educação básica, foi endossada por diversos deputados, inclusive pelo relator da matéria na CCJ, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que definiu a aprovação do plano como um resgate de uma dívida histórica.O deputado Caito Quintana (PMDB) recordou as votações passadas, nas quais foram aprovados os planos para os professores do magistério e do ensino superior. E afirmou que a aprovação de matérias desta espécie deve diminuir as longas discussões em relação à carreira e aos vencimentos de professores e funcionários da educação.O deputado Tadeu Veneri (PT) também lembrou momentos importantes ao longo da trajetória de reivindicações feitas pelos professores. Ele disse ter acompanhado muitos destes episódios quando ocupou a presidência da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.Para o peemedebista Nereu Moura, a votação destes projetos voltados à educação representa um novo tempo. “Vivemos um momento muito importante para a educação, somando-se a outras conquistas, temos um avanço extraordinário na área”, enfatizou.