Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 13/05/08ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ALEPCCJ ANALISA EMENDAS AO PROJETO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 13h30, para apreciar as nove emendas propostas pelos parlamentares à mensagem governamental que reajusta o vencimento dos 235 mil servidores estaduais civis e militares paranaenses em 5%. O projeto, já aprovado em primeira redação pelos deputados, será votado em seqüência na sessão plenária.Entre as emendas que a Comissão irá analisar estão duas propostas concedendo aumento de 19% sobre o salário reajustado em 5% para os professores e policiais militares e civis, inclusive os aposentados. As emendas são assinadas pelos deputados Luis Carlos Martins (PDT), Reni Pereira (PSB), Edgar Bueno (PDT), Duílio Genari (PP), Marcelo Rangel (PPS), Élio Lino Rusch (DEM), Antonio Belinatti (PP), Douglas Fabrício (PPS), Valdir Rossoni (PSDB), Rosane Ferreira (PV), Durval Amaral (DEM), Mauro Moraes (PMDB) e Pastor Edson Praczyk (PRB).O deputado Tadeu Veneri, com apoio de outros parlamentares, também propôs duas emendas ao projeto de reajuste do funcionalismo, estendendo o reajuste de 5% para inativos e geradores de pensão das carreiras civis e militar do Poder Executivo, mesmo que não tenham o direito à paridade plena. A outra emenda determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de maior de 2008. Proposta semelhante também foi apresentada pela Liderança da Oposição.A bancada de oposição apresentou ainda emenda que “assegura a todo servidor público, estadual, civil e militar, vencimento básico e soldo igual ou superior ao Piso Salarial Estadual”. Atualmente, o menor piso corresponde ao valor de R$ 527. A sétima emenda apresentada pelo grupo de oposicionistas, determina reajuste de 15% ao salário dos servidores públicos, igual ao concedido para o salário mínimo regional que será pago pela iniciativa privada e aprovado no mês passado pela Assembléia Legislativa.A oitava emenda prevê que o reajuste de 5%, proposto na mensagem original do governo, seja concedido sobre o vencimento total do servidor, incluindo o vencimento básico e as outras vantagens recebidas. “A remuneração de muitas carreiras dos servidores não é feita através de um subsídio único e sim com vários adicionais. Assim, ao considerarmos o índice de reajuste sobre o salário integral não haverá diferenciação entre os servidores”, argumentou o deputado Élio Rusch (DEM).E o deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou uma emenda definindo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) como base para correção dos salários e não o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como propõe o Poder Executivo. Se acatada a emenda, o índice de reajuste passaria dos atuais 5% para um valor entre 8% e 9%. “Atualmente, o IGP-M é o índice utilizado para balizar os aumentos da energia elétrica e dos contratos de aluguéis, entre outros. Além do mais, a alteração do índice não traria problemas ao governo, pois ele está previsto dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, defende o parlamentar.