Assessoria de Imprensa da Alep

Fabricar e comercializar cerol estão proibidos no Paraná. É o que prevê o Projeto de Lei n.º 488/08, que teve sua redação final aprovada nesta quarta-feira (19). O cerol é o nome atribuído a uma mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios, também conhecidos como pipas ou pandorgas. O material que é usado para cortar a linha de outras pipas, pode se tornar uma arma ao atingir principalmente o pescoço de ciclistas, motociclistas e até pedestres. A entrada em vigor da lei depende da sanção do governador Roberto Requião (PMDB). A proibição vale também para qualquer outro produto cortante que possa ser aplicado em pipas. Quem descumprir a lei ficará sujeito ao pagamento de multa. Antes de ser aprovado pelos deputados, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça; da Segurança Pública e da Indústria, Comércio e Turismo. A proposta de proibir a fabricação e comercialização de cerol no Paraná foi apresentada em 2008, pelo então deputado Edgar Bueno (PDT), que hoje é prefeito de Cascavel. Na época o deputado alegou que a proposta tinha o objetivo de evitar acidentes que podem acontecer devido ao uso do cerol. “Esses acidentes podem, inclusive, ser fatais, quando a linha atinge o pescoço das pessoas que circulam nas ruas”, disse. Uma proposta semelhante já tinha sido apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Ney Leprevost (PP), mas recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque tal projeto não proibia a fabricação ou comercialização do produto, mas sim o seu uso, o que exigia poder de polícia do Estado e delegava atribuições à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Estado da Fazenda. O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira toma como base o artigo 24 da Constituição Federal que determina que compete à União, aos Estados e aos Distrito Federal legislar sobre produção e consumo.