A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (18) diversos representantes da saúde para expor a opinião deles a respeito do projeto de lei antifumo, sendo a maioria contra a criação de áreas isoladas que permitam o uso do cigarro. A matéria deve entrar na pauta de votações ainda nesta quarta-feira (19). Ontem (17) o Legislativo contou com a participação de pessoas ligadas ao setor de bares, restaurantes, hotéis e similares, que defenderam a criação dos fumódromos.De acordo com o presidente da Associação Médica do Paraná e membro titular da Comissão Estadual de Controle ao Tabagismo, José Fernando Macedo, as entidades médicas lutam pela qualidade de vida e pela melhoria da saúde da população. “Não estamos impedindo o direito do ser humano de fazer aquilo que bem quer, mas ele tem de respeitar o ambiente e o próximo no sentido de não fumar na sua presença. Quando se fala em fumódromo imagino o crime que se está cometendo, expondo o fumante”, advertiu.Para finalizar, Macedo fez a demonstração de algumas imagens de pessoas que tiveram membros amputados em virtude de problemas decorrentes do cigarro.Na seqüência o representante no Paraná da Associação Médica Brasileira e da Comissão Nacional de Controle ao Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Jonatas Reichert falou sobre os estudos que atestam os malefícios do cigarro. “E nós temos uma saída, a prevenção”, defendeu. Ele afirmou ainda que não é hora de se falar na questão da mudança na cultura na agricultura e sim em evitar o adoecimento das pessoas.Segundo ele, caso seja criado os espaços isolados os malefícios do cigarro poderão ser superiores. “A fumaça está carregada de um número muito grande de poluentes. Mas, pelo stress do dia-a-dia, o fumante acaba não fumando o cigarro totalmente, acaba deixando no cinzeiro queimando. E essa fumaça é muito mais prejudicial do que a exalada pelo fumante, porque tem uma concentração três vezes maior de nicotina e de monóxido de carbono”, alertou.Na opinião do presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria e também representante do Conselho Regional de Medicina, Marco Bessa, há duas vertentes, a questão ética e a cientifica que recaem sobre a questão da criação dos fumódromos. Ele disse que não há estudos científicos que comprovem a eficácia de aparelhos utilizados para filtrarem ambientes e torná-los livres dos malefícios do cigarro. “Se pensarmos num trabalhador de bar e de restaurante que permanece pelo menos seis noites por semana trabalhando nesse ambiente, ele fumará o equivalente a seis carteiras de cigarro por mês, o que dá um total de 72 carteiras de cigarro por ano, o que é uma quantidade muito significativa de fumaça e pode gerar grandes malefícios ao organismo do trabalhador”, argumentou.“Não existe nenhum argumento do ponto de vista ético ou cientifico que sustente a ideia de se ter um fumódromo em qualquer ambiente reservado, porque a fumaça não é filtrada, nem tampouco eliminada de um ambiente. Portanto, não somente aqueles que estão trabalhando, mas os frequentadores eventuais dos ambientes estarão expostos a essa fumaça. Além disso, a restrição e a falta do fumódromo é um benefício para os próprios tabagistas, uma vez que eles irão fumar menos nos ambientes”, destacou. A advogada da Aliança contra o Tabaco (ACT), Adriana Carvalho, lembrou que o Pais já conta com legislação proibindo o fumo em lugares fechados, mas que abre exceção para o fumódromo. De acordo com ela a lei, criada em 1996, nunca foi cumprida e, portanto, ela recomenda que haja uma legislação mais radical que possa banir de vez os cigarros dos lugares fechados, evitando assim o chamado fumo passivo, que segundo ela representa a terceira causa de morte evitável. “São sete pessoas que morrem por dia no Brasil por estarem expostas ao fumo passivo. O dado do Inca de 2008 na verdade é maior, porque ele apenas considerou as pessoas que estão expostas ao fumo passivo em suas residências, sem levar em conta a exposição no trabalho”, completou.“O fumódromo está ultrapassado, existe o consenso cientifico de que o fumo em ambientes fechados causa mal à saúde das pessoas, fumantes e não-fumantes. A questão da ventilação, seja com uso de maquinário ou de janelas abertas, não resolve”, justificou.Ela citou ainda alguns paises que baniram o cigarro nos lugares fechados, entre eles, Inglaterra, Irlanda, Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, França, Califórnia, Nova Iorque, Canadá, Itália, Noruega e Uruguai. No Brasil, as cidades de Recife e João Pessoa já são livres de fumo há mais de um ano. “A legislação é respeitada e cumprida, inclusive não se identificou perda de faturamento ou diminuição da frequencia das pessoas nestes lugares”, ressaltou.O representante da Sociedade Paranaense de Pediatria, Saulo Carvalho Filho, afirmou que no Brasil 200 mil pessoas morrem por ano por doenças relacionadas ao tabaco, o que segundo ele equivaleria a 23 mortes por hora. Além disso, ele disse que se for permitido a criação dos fumódromos não é preciso votar a nova legislação, porque já há lei federal neste sentido.O presidente da Associação Paranaense contra o Fumo, Jaime Zlotnik, fez uma explanação sobre o movimento antitabagista, que teria tido início no Paraná na década de 60 e contado com a participação de dezenas de estudantes. De acordo com ele, as manifestações conseguiram com que fossem criadas algumas leis de combate ao fumo.Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margareth Matos, a criação de áreas isoladas é inconstitucional, porque resguardaria os não fumantes, mas traria malefícios para os fumantes. Ela disse ainda que a preocupação com o faturamento não pode sobrepor a saúde. E destacou que no estado paulista, onde a lei antifumo já está em vigor, não houve diminuição de frequencia dos clientes. Além disso, a procuradora afirmou que as famílias que lidam com o fumo têm condições subumanas e vivem em regime de semi-escravidão.O médico sanitarista da Secretaria Municipal de Saúde, João Alberto Lopes Rodrigues, também se posicionou contrário à criação dos fumódromos e a flexibilização da legislação. “Não há níveis seguros para exposição ao tabaco”, justificou.PROJETO – A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), que concedeu parecer favorável.Se aprovado, a proibição abrangeria os ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Nas áreas proibidas haverá avisos com ampla visibilidade, contando com a indicação dos serviços de vigilância sanitária e de proteção ao consumidor. As pessoas que descumprirem a norma serão advertidas num primeiro momento e caso persistam na conduta poderão ser retiradas dos estabelecimentos. Porém, a legislação não é válida para cultos religiosos que usem produto fumígeno como parte de um ritual; instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias públicas e espaços ao ar livre; residências e estabelecimentos, exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Mas, os locais terão que contar com um sistema de ventilação do ar.